O Brasil lança, na próxima quarta-feira, 10, no Recife, o programa Operador Econômico Autorizado (OEA). É um conceito mundial que permite identificar empresas que operam no comércio exterior consideradas de baixo risco. Depois de habilitadas, elas terão direito a um tratamento aduaneiro ágil, reduzindo ao máximo a intervenção da Receita Federal e de outros órgãos de fiscalização. Também permitirá que o País assine convênios de reconhecimento mútuo com outras nações, garantindo que as exportações brasileiras recebam tratamento agilizado no país de destino.
O programa estava em estudo na Receita Federal há anos, mas sua implementação foi anunciada em outubro pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, dentro de uma agenda da competitividade internacional para agradar aos empresários. O coordenador geral de administração aduaneira da Receita, José Carlos de Araújo, explicou nesta sexta-feira, 5, que o OEA será implementado em três fases. Neste mês, começa a funcionar o OEA Segurança, focado no fluxo de exportação.
A meta é ter 20% das exportações com operadores do OEA em 2015. As primeiras empresas habilitadas serão anunciadas no dia 10, mas são companhias que participaram de um projeto piloto no aeroporto de Viracopos (SP). As demais empresas podem pedir habilitação a partir de primeiro de março do ano que vem.
Além de exportadores, podem ser reconhecidos como OEA operadores portuários, transportadores, despachantes aduaneiros e agentes de cargas. Esses operadores certificados devem atender requisitos de segurança, como a não manipulação da carga. A Receita espera a habilitação de 25 exportadores e 50 elos da cadeia em 2015. “Esperamos adesão massiva até porque a meta é ousada”, disse Araújo.
“Queremos chegar ao início de 2019 com 50% das operações de comércio exterior com OEA, o que significa 2 milhões de declarações. Dessa forma, o Brasil poderá ser reconhecido como um líder nesse tema”, informou o técnico.
No final do ano que vem, a Receita fará a implementação do OEA Conformidade, que incorpora as importações, além da ampliação da chamada Linha Azul, canal aduaneiro usado por empresas consideradas de baixo risco. “O OEA irá absorver toda a linha azul, que é para um número menor de empresas. O OEA será para um número maior de empresas, se atenderem os requisitos exigidos”, disse Araújo.
Em dezembro de 2016, será lançada a última etapa do programa, chamado de OEA Integrado, que incluirá outros órgãos governamentais envolvidos no processo de comércio exterior, como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro). O objetivo é agilizar e simplificar os procedimentos de controle do comércio exterior.
