Governo libera FGTS retido para trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário

O governo federal publicou nesta terça-feira (23) uma medida provisória que autoriza a liberação de valores do FGTS que estavam bloqueados para trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa. A medida deve injetar cerca de R$ 7,8 bilhões na economia, beneficiando aproximadamente 14,1 milhões de pessoas.

Quem tem direito ao FGTS liberado

A liberação é destinada a trabalhadores que:

• Optaram pelo saque-aniversário do FGTS;

• Foram demitidos entre janeiro de 2020 e 23 de dezembro de 2025;

• Não conseguiram acessar o saldo do fundo no momento da rescisão contratual.

Como será feito o pagamento

O pagamento dos valores ocorrerá em duas etapas, de acordo com o saldo disponível na conta vinculada do FGTS:

Primeira parcela – dezembro de 2025

• Liberação de até R$ 1.800, limitada ao saldo existente;

• Total de R$ 3,9 bilhões;

• Crédito automático na conta cadastrada no aplicativo do FGTS;

• Pagamento até 30 de dezembro.

Segunda parcela – fevereiro de 2026

• Pagamento do saldo remanescente para quem tem valores acima de R$ 1.800;

• Total de R$ 3,9 bilhões;

• Liberação até 12 de fevereiro de 2026, conforme calendário da Caixa Econômica Federal.

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Forma de recebimento

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego:

• 87% dos beneficiados receberão o valor diretamente na conta bancária cadastrada no aplicativo do FGTS;

• 13% deverão realizar o saque em caixas eletrônicos da Caixa, lotéricas ou pontos Caixa Aqui.

Saldo comprometido com empréstimos

O governo alertou que parte dos trabalhadores possui o saldo do FGTS comprometido com empréstimos bancários vinculados ao saque-aniversário.

• Nesses casos, o valor liberado pode ser parcial ou inexistente;

• Trabalhadores com todo o saldo comprometido não terão valores disponíveis para saque;

• A consulta pode ser feita diretamente no aplicativo do FGTS.

Dados do saque-aniversário

Desde a criação da modalidade, em 2020:

• Foram liberados cerca de R$ 192 bilhões;

• 40% do valor foi pago diretamente aos trabalhadores;

• 60% foi destinado a bancos por meio de antecipações de crédito;

• Aproximadamente 40 milhões de trabalhadores aderiram ao saque-aniversário;

• 28,4 milhões possuem empréstimos ativos nessa modalidade.