O Palácio do Planalto prevê um prazo de dois dias para votar no Congresso a mudança da meta fiscal de 2015. Para isso, mobilizou seus ministros e lideranças governistas para impedir que a oposição consiga dificultar ou adiar a votação do projeto de lei que autoriza o governo a fechar 2015 com déficit primário de até R$ 119,9 bilhões. A primeira sessão conjunta das duas Casas Legislativas está marcada para a noite desta terça-feira, 24.
A estratégia de atuação foi discutida na reunião de coordenação política de ontem no Palácio do Planalto. Os ministros Jaques Wagner, da Casa Civil, e Ricardo Berzoini, da Secretaria de Governo, e os líderes governistas entraram em campo para mobilizar os aliados. O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, que também se reuniu com Jaques Wagner para discutir a ação estará em São Paulo pela manhã, mas retorna à tarde a Brasília para acompanhar a votação no ministério.
Para o líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), a votação da meta fiscal será “sem dúvida nenhuma” o maior desafio do governo na pauta do Congresso este ano. “Vamos ter muitos debates, tenho certeza e convicção de que teremos uma sessão difícil”, afirmou Amaral.
O líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), disse que a bancada do partido ainda não decidiu se vai obstruir os trabalhos da sessão do Congresso. Ele disse que reunirá os senadores tucanos hoje para fechar uma posição, mas antecipou que ele defenderá o uso de manobras para atrapalhar na votação. “É mais uma pedalada, mais um drible, descumprimento de recomendações do Tribunal de Contas da União”, criticou. A oposição na Câmara adiantou que vai tentar atrapalhar a votação da proposta com manobras regimentais.
Em mais uma demonstração de ajuda ao governo, o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), decidiu inverter a pauta e colocar a revisão da meta logo após três vetos que trancam a pauta. Ele deixou para depois, por exemplo, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016, no qual se manteve o superávit de 0,7% do PIB.
Lideranças da base avaliam que a vitória estreita obtida com a votação dos vetos na semana passada mostrou que o governo terá trabalho em aprovar a proposta que legaliza a União, Estados e municípios a fazerem um déficit este ano de até R$ 119,9 bilhões com a previsão de pagamento de R$ 57 bilhões em “pedaladas fiscais”. Na ocasião, partidos aliados refugaram.
A aprovação da nova meta fiscal servirá também para afastar mais um fantasma do impeachment, uma vez que, se não ocorrer até o final do ano, a oposição poderia alegar que Dilma cometeu crime de responsabilidade, passível de se pedir o afastamento dela. Para o governo, o “dia D” para a aprovação pelo Congresso do projeto que altera a meta fiscal de 2015 é 30 de novembro. Esse é o prazo limite para a edição do decreto de contingenciamento de despesas e o governo conta que, até lá, o Congresso terá aprovado a nova meta fiscal de 2015.
Renan
O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), tem dito nos bastidores ser preciso “limpar” a pauta dos assuntos orçamentários, como a alteração da meta fiscal de 2015, a fim de que o Legislativo mostre que quer contribuir com soluções para a saída das crises política e econômica. O peemedebista está preparado para repetir o que fez com a revisão da meta do ano passado, quando conduziu, por 17 horas, a sessão em que a mudança fora aprovada.
Ele ainda quer também votar logo o ajuste fiscal – que está, quase em sua maioria, empacado na Câmara. Renan já lançou um pacote de ações anticrise. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
