O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017, senador Wellington Fagundes (PR-MT), informou que o governo federal não é obrigado a cobrir a frustração da meta fiscal para Estados e municípios. Segundo ele, o texto da LDO dá ao governo a autorização para compensar o resultado, mas não o obriga a fazê-lo como em anos anteriores.
“O texto diz poderá”, afirmou. Na prática, essa medida não exige que o governo federal faça um esforço fiscal maior para cobrir eventuais frustrações da meta dos governos regionais. A meta fixada para os governos dos Estados e municípios é de um déficit de R$ 1,1 bilhão. O valor é considerado otimista, porque o próprio governo calculou um impacto negativo de R$ 15 bilhões nas contas dos Estados por causa do auxílio financeiro dado pelo presidente em exercício, Michel Temer, aos governadores.
Dessa forma, o déficit previsto para as contas do setor público consolidado poderá ser maior do que a meta de R$ 143 bilhões divulgada pela equipe econômica na quinta-feira passada.
