O vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB-SP), minimizou nesta quinta-feira, 7, a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que elevou de 70 para 75 anos a idade para aposentadoria compulsória no Judiciário. Conhecida como PEC da Bengala, a proposta foi à promulgação após ser aprovada no plenário da Câmara anteontem. Na prática, ela retira o direito da presidente Dilma Rousseff de indicar até cinco ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) até o final do seu mandato, em 2018. No período, a presidente poderia indicar substitutos para os ministros Celso de Mello, Marco Aurélio Mello, Ricardo Lewandowski, Teori Zavascki e Rosa Weber.
“De vez em quando, dizem que o governo perdeu. Vejo dizer que a presidente, o ministro perdeu poder. Não mesmo. O governo não perdeu nada, o governo nunca se meteu na história da PEC da Bengala”, afirmou Temer após participar de um evento do partido em Brasília. “Simplesmente, o fato de não nomear ministro? Isso é uma pauta do Congresso Nacional. Quando eu era presidente da Câmara, coloquei para votar três vezes a PEC da Bengala. Não vejo como o Executivo pode ter perdido poder se nunca interferiu nisso”, emendou.
A votação da PEC da Bengala teve como principal articulador o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A discussão da proposta ocorreu no momento em que a Casa estava prestes a iniciar o processo de votação da Medida Provisória 665, a primeira das duas MPs do ajuste fiscal. Cunha aproveitou o quórum elevado da sessão, na ocasião, e colocou em votação a PEC.
MP 665
Ao falar da votação da MP 665, Michel Temer comemorou a aprovação da matéria no plenário da Câmara. “Vi positivamente a aprovação da medida provisória. Sinal que o Congresso Nacional compreendeu as necessidades do País, porque essa não é uma questão de governo é uma questão de Estado, do Pais. E o Congresso teve essa sensibilidade e aprovou o primeiro projeto do ajuste fiscal” afirmou Temer ao chegar em um evento realizado em Brasília por integrantes da legenda.
Temer não quis comentar sobre a posição da bancada do PDT que votou majoritariamente contra a proposta. “Não há cogitação nenhuma a respeito disso agora. Isso a presidente Dilma vai examinar depois”, disse.
Ele comemorou, porém, a adesão de parte da bancada do DEM. De um total de 22 deputados, 8 dos opositores contribuíram com votos à favor da medida provisória. “Foi uma surpresa agradável. Como disse há pouco, essa não é uma questão de governo, mas uma questão de Estado e alguns companheiros do DEM compreenderam ser importante para o Brasil que haja um ajuste, acho que eles votaram pautados por essa ideia”, afirmou Temer, que esteve reunido com a presidente Dilma Rousseff na manhã desta quinta-feira, quando fizeram um balanço sobre a votação de ontem.
