A transformação de unidades de conservação ambiental federais em unidades sob gestão privada avança na gestão do presidente Jair Bolsonaro, em linha com o que pretendia promover o ex-ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.
Nesta terça-feira, 8, o governo publicou no Diário Oficial da União (DOU) mais cinco unidades que entram para o Programa Nacional de Desestatização (PND), que centraliza as concessões para exploração comercial das áreas. Nas concessões, as receitas das empresas estão associadas à cobrança de entrada nas áreas, abertura de lojas e restaurantes, oferta de serviços de turismo, entre outros.
Na lista das unidades que passam a fazer parte do chamado Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) está, agora, o Parque Nacional da Serra da Canastra, localizado nas regiões de Cerrado do oeste e sul de Minas Gerais, nas bacias hidrográficas do rio São Francisco, rio Grande e rio Paranaíba. É reconhecido pela beleza de seus "chapadões", como o chapadão da Canastra e o chapadão da Babilônia.
Outras quatro unidades que serão oferecidas à iniciativa privada são os parques nacionais da Restinga de Jurubatiba, no Rio de Janeiro; da Serra do Cipó, em Minas Gerais; de Caparaó, na divisa entre Minas e do Espírito Santo; e a Floresta Nacional de Ipanema, em São Paulo.
Desde o início de 2019, quatro concessões foram concluídas pelo governo, as dos parques nacionais de Aparados da Serra e da Serra Geral, além das florestas nacionais de Canela e de São Francisco de Paula.
Há outras sete unidades que, segundo o Ministério do Meio Ambiente, estão em fase adiantada e serão repassadas a empresas neste ano, os parques nacionais da Serra dos Órgãos, de Jericoacoara, da Chapada dos Guimarães, de Brasília, de Anavilhanas e de Jaú, além da Floresta Nacional de Brasília.
Em dezembro do ano passado, o BNDES e o Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio), que é o órgão federal responsável por essas unidades, assinaram um contrato para "estruturação de projetos" voltados à concessão de unidades de conservação ambiental. Esta nova leva de unidades faz parte desse acordo.
O BNDES faz os estudos técnicos, a modelagem dos projetos e a preparação do processo licitatório para a concessão de todas as unidades de conservação. O ICMBio realiza a licitação.
O governo defende que a medida busca a "ampliação de oportunidades de investimento e a melhoria na infraestrutura dos serviços prestados ao cidadão".
Por outro lado, uma parcela dos ambientalistas critica a proposta, por avaliar que esvazia parte do trabalho feito pelo ICMBio, que tem sido esvaziado em sua estrutura e orçamento. Desde o início do governo esteve nos planos de Bolsonaro fundir o órgão com o Ibama. Os dois institutos ligados ao Ministério do Meio Ambiente.
Atualmente, há 24 parques voltados à visitação com serviços já concedidos em todo o País, sendo oito deles federais.
