Mais de uma hora e meia após o horário previsto, começou na tarde desta terça-feira, 4, o início da sessão da comissão mista para a votação dos destaques ao relatório da Medida Provisória 774 – da reoneração da folha de pagamento para 50 setores da economia. O governo pediu alterações de última hora no texto base do relatório do senador Airton Sandoval (PSDB-SP), aprovado na semana passada, mas ele se recusa a alterar o parecer.
Uma das mudanças pedidas pelo governo é a separação dos setores a serem poupados da reoneração em diversos artigos do texto para que o presidente Michel Temer tenha a opção de vetar a proteção a determinados setores ao promulgar a conversão em lei da MP.
O relatório aprovado na semana passada adiou para janeiro a reoneração da folha. O texto original previa a volta da cobrança maior do tributo a partir de 1º de julho deste ano. Outro pedido do governo ao relator é que a vigência da medida seja a data da conversão da MP em lei.
Para votar ainda hoje os 15 destaques ao texto, O líder do governo no Congresso, André Moura (PSC-SE), tenta agora convencer os parlamentares a deixarem outras eventuais mudanças no projeto para o plenário da Câmara. A intenção é dar prosseguimento à tramitação do texto que, se não for votado até 10 de agosto (considerando o recesso no Congresso), perderá validade.
Os setores que estão no artigo que o governo pede para ser desmembrado são as empresas jornalísticas, a indústria têxtil e de calçados, além de empresas de material bélico e de defesa. Alguns parlamentares tentam um acordo para preservar pelo menos os setores de máquinas e equipamentos e transporte de cargas.
O governo enviou em março ao Congresso Nacional a medida provisória acabando com a desoneração da folha criada em 2011 e ampliada nos anos seguintes para diversos setores da economia. Precisando de recursos para fechar as contas deste e do próximo ano, a equipe econômica determinou que esses setores voltem a recolher a contribuição previdenciária sobre os salários pagos, e não sobre o faturamento.
Durante a tramitação da MP, quase 90 emendas foram apresentadas por deputados e senadores para tentarem poupar os mais variados setores da medida, mantendo a desoneração indefinidamente. Representantes desses segmentos afetados voltam a lotar hoje o auditório do Senado onde é realizada a sessão da comissão, pressionando pela manutenção das vantagens tributárias.
O principal argumento das empresas é de que, com o fim de desoneração, a recuperação do emprego nesses setores ficará comprometida. Considerando o recesso dos parlamentares na Câmara e no Senado, o prazo para que a MP 774 seja votada no Congresso se encerra em 10 de agosto. Caso a medida não seja aprovada pelas duas Casas, ela perderá validade.
