O Ministro das Cidades, Bruno Araújo, afirmou que o governo federal pretende realizar a contratação de 1,2 milhão de unidades até 2018 nas faixas 2 e 3 do Minha Casa Minha Vida (MCMV), destinadas a famílias com renda mensal de até R$ 3,6 mil e até R$ 6,5 mil, respectivamente. Esses segmentos não são financiados por subsídios do Tesouro Nacional e, por isso, continuarão em andamento. Com isso, o ministro indicou novamente que não será levada adiante a meta de contratar um total de 2 milhões de unidades até 2018, conforme anunciado anteriormente pela presidente afastada, Dilma Rousseff.
“Nós temos como atender 1,2 milhão de unidades nas faixas 2 e 3 do MCMV até o fim do governo (do presidente Michel) Temer”, comentou nesta quarta-feira, 15, Araújo, em entrevista à imprensa após participar de reunião com empresários na sede da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústria de Base (ABDIB), em São Paulo. Segundo o ministro, as faixas 2 e 3 do MCMV já tiveram cerca de 200 mil unidades contratadas neste ano e deverão chegar ao fim de dezembro com 400 mil contratações.
O ministro acrescentou que o governo federal prioriza concluir a construção de cerca de 67 mil unidades da faixa 1 do MCMV (para famílias com renda mensal de até R$ 1,8 mil) e outras 15 mil unidades habitacionais atreladas ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) que tiveram as obras paralisadas por falta de recursos públicos.
“O presidente autorizou ao Ministério da Fazenda que nós buscássemos o recurso para a retomada dessas obras. Esses segmentos (faixas 1 e PAC) seguem, mas, neste momento, priorizando as obras que estão paralisadas”, disse Araújo, acrescentando que as obras de 5 mil unidades serão retomadas na quinta-feira da próxima semana, dia 23.
Outra pendência do MCMV, segundo o ministro, foi a entrega nos últimos meses de obras na faixa 1 do MCMV sem os equipamentos públicos complementares para os conjuntos habitacionais, como creches e escolas, que já são previstos nos contratos com as empresas de construção. Geralmente, os conjuntos ficam em loteamentos na periferia e demandam a implementação de infraestrutura urbana.
“Além das obras paralisadas, há também um conjunto de habitações que foram entregues sem cumprir a determinação de que 6% do valor do contrato seja destinado à construção de escolas e creches. No momento em que viu o dinheiro acabando, o governo afastado mandou paralisar as obras de escolas e creches e determinou que o dinheiro fosse para a construção de unidades habitacionais. Precisamos de algumas centenas de milhões para retomar esses equipamentos de educação”, explicou Araújo.
Programa para materiais
O ministro das Cidades comentou ainda que recebeu a autorização do presidente Michel Temer para desenvolver um programa de subsídios para que a população de baixa renda compre material de construção para reformas de suas moradias. Nos próximos 60 dias, o programa será apresentado. “Em tese, os recursos virão do Orçamento Geral da União ou de algum tipo de composição tributária. Mas, até este momento, a fonte do dinheiro é especulação. Nosso grupo está trabalhando para chegar a essa definição.”
Araújo descartou recorrer ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para buscar recursos tanto para esse programa de compra de materiais quanto para o MCMV. “O dinheiro do FGTS não é do governo, nem de toda a sociedade. Ele é especificamente do trabalhador e precisa ser preservado com muito zelo. O fundo já está trabalhando num nível do que é factível para ser feito.”
