O Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), responsável pelo pagamento do seguro-desemprego e do abono salarial, precisará de uma injeção de R$ 17,3 bilhões do Tesouro Nacional em 2017. O maior rombo da história do FAT, antecipado pelo jornal “O Estado de S. Paulo”, se deve, principalmente, ao impacto da aprovação da DRU (Desvinculação de Receitas da União, um mecanismo que permite ao governo realocar livremente 30% das verbas orçamentárias).
A maior parte das receitas do FAT vem da arrecadação da contribuição PIS/Pasep. Para 2017, são estimadas receitas de R$ 57,5 bilhões, ante R$ 55,6 bilhões previstas para este ano. As receitas totais estão estimadas em R$ 75,4 bilhões, menos do que os R$ 75,7 bilhões previstos para 2016.
Já as despesas vão alcançar R$ 59,3 bilhões em 2017, ante R$ 56,8 bilhões neste ano. O seguro e o abono salarial são as duas principais despesas. Para o pagamento do seguro-desemprego serão desembolsados R$ 41,6 bilhões, um pouco mais do que os R$ 38,8 bilhões deste ano.
O abono salarial, por sua vez, terá uma redução, de R$ 17,4 bilhões neste ano para R$ 15,8 bilhões em 2017. A queda se deve ao fato de que neste ano começará a valer a regra da proporcionalidade para o pagamento do benefício, assim como o 13º.
O Tesouro Nacional, em geral, faz aporte no FAT para garantir que os pagamentos de seguro-desemprego e abono salarial sejam feitos corretamente. Mas, pelo menos uma vez, em 2013, isso não aconteceu, e foi necessário recorrer a R$ 5,5 bilhões do patrimônio do fundo.
O presidente do Conselho Deliberativo do FAT (Codefat), Virgílio Carvalho, disse “acreditar” que o governo fará os aportes previstos para este ano (R$ 8,6 bilhões) e 2017 (R$ 17,3 bilhões).
Sérgio Luiz Leite, primeiro-secretário da Força Sindical, disse que a bancada dos trabalhadores no órgão votou contra o orçamento por causa do calendário do abono salarial. Pelo segundo ano consecutivo, o governo usou a tática de dividir o pagamento do benefício em duas etapas, sendo que os trabalhadores que nasceram entre julho e dezembro vão receber o abono de 2015 neste ano e os nascidos entre janeiro e junho só em 2017.
Carvalho disse que o conselho estuda propostas para que, nos próximos anos, o benefício seja pago para todos os trabalhadores entre julho e dezembro, como era feito tradicionalmente.
BNDES
A ampliação da DRU tem impacto também nos repasses do FAT para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Em 2017, o fundo deve transferir R$ 16,1 bilhões ao banco, menos do que os R$ 18,9 bilhões previstos para este ano.
Pela Constituição, pelo menos 40% da arrecadação do FAT vai para o BNDES, prioritariamente para o financiamento de projetos empresarias que signifiquem o aumento da geração de empregos. No final de abril deste ano, o estoque do fundo no banco chegou a R$ 223 bilhões.
