O ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi, informou nesta quinta-feira, 26, o plano do governo para repassar R$ 121 bilhões aos fundos constitucionais de financiamento do Centro-Oeste (FCO), Norte (FNO) e Nordeste (FNE) no segundo mandato da presidente Dilma Rousseff. O montante também irá abastecer os fundos de desenvolvimento da Amazônia (FDA), do Nordeste (FDNE) e do Centro-Oeste (FDCO). “Esses investimentos (em fundos regionais) montam cerca de R$ 30 bilhões no ano de 2014 (R$ 29 bilhões), pouco mais de R$ 100 bilhões em quatro anos, como uma oportunidade grande de geração de emprego e oportunidade”, disse.
O total é R$ 17,9 bilhões maior que o repassado pelo governo federal aos fundos no primeiro mandato de Dilma, entre 2011 e 2014. A previsão, de acordo com o ministro, é repassar R$ 28,8 bilhões em 2015, próximo aos R$ 29 bilhões de 2014. Outros R$ 29,7 bilhões serão repassados em 2016, R$ 30,8 bilhões em 2017 e R$ 31,8 bilhões em 2018.
Em incentivos fiscais, em 2015, serão destinados R$ 6 bilhões a empresas do Nordeste (R$ 4,2 bilhões), incluindo o norte do Espírito Santo e de Minas Gerais, e do Norte (R$ 1,8 bilhões), incluindo o Mato Grosso e o oeste do Maranhão. O incentivo é R$ 1 bilhão inferior ao desempenhado pelo governo em 2014.
Segundo o ministro, os repasses se concentram em empresas menores e no setor rural, responsável isoladamente por 40% dos financiamentos. “Há uma concentração dos valores para pequenas e médias empresas. Isso gera mais empregos”, disse. “Na geração maciça de empregos, as grandes geram um número maior de empregos isoladamente, mas há uma pulverização quando observamos o setor rural”, comparou Occhi.
Os fundos constitucionais, criados pela Constituição de 1988 para corrigir desigualdades regionais, são abastecidos com parte do que o governo arrecada de Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que conjuntamente cedem 3% da arrecadação. Os fundos regionais emprestam dinheiro para o setor rural com taxas anuais entre 4,71% e 8,83%.
Para outros setores, o FNO, FCO e o FNE cedem empréstimos a taxas anuais entre 8,24% e 14,71%. A carência varia ente três meses e seis anos, de acordo com o fundo e o tipo de investimento financiado.
Já nos fundos de desenvolvimento regional (FDA, FDNE e FDCO), cujo foco são projetos de infraestrutura, a carência é de até um ano e o prazo de pagamento varia entre 12 anos e 20 anos. As taxas de juros desses fundos varia entre 7,5% e 9% ao ano. “O retorno das operações fazem novo caixa para os próximos anos”, disse Occhi.
O ministro disse ainda que o contingenciamento orçamentário preparado pelo governo não deverá afetar os repasses federais aos fundos constitucionais de financiamento do FCO, FNO e FNE. “Mesmo que haja uma pequena queda na arrecadação, os recursos serão destinados”, disse. “Acreditamos com certeza que os valores serão mantidos. Não vemos esse cenário de médio e longo prazo sendo um inibidor dos investimentos”, afirmou.
