Graças às concessões de infraestrutura e à edição de novos Refis para devedores da União, o Ministério do Planejamento aumentou em R$ 7,086 bilhões a projeção de receita líquida em 2017, de acordo com o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas do 2º bimestre.
O cálculo considera uma queda de R$ 8,386 bilhões nas receitas administradas, mas prevê altas de R$ 3,862 bilhões na arrecadação previdenciária e de R$ 11,738 bilhões nas receitas não administradas.
Nesse terceiro grupo, apenas as receitas esperadas com concessões e permissões aumentaram R$ 7,035 bilhões, chegando a um total de R$ 27,951 bilhões neste ano. Já a previsão com a arrecadação da cota-parte de compensações financeiras – royalties do petróleo, por exemplo – subiu R$ 1,956 bilhão, para R$ 37,876 bilhões. Ainda nas receitas não-administradas, no entanto, a estimativa de ganhos com dividendos de empresas estatais caiu R$ 556 milhões, para R$ 8,836 bilhões.
Nas receitas administradas – obtidas pelo recolhimento de tributos -, as maiores quedas ocorreram nas estimativas de arrecadação da Cofins, com redução de R$ 3,868 bilhões, e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), com recuo de R$ 2,082 bilhões. A projeção de recolhimento de Imposto de Renda (IR) também ficou R$ 1,923 bilhão menor. Por outro lado, o governo espera arrecadar R$ 1,301 bilhão a mais com o Imposto de Importação.
Medidas Provisórias editadas pelo Palácio do Planalto nos últimos dias ajudaram na recuperação de receitas para este ano. A MP 778, que possibilita o parcelamento de débitos previdenciários de Estados e municípios terá um impacto de R$ 2,2 bilhões. Já a MP 780, para a regularização de dívidas não tributárias junto às autarquias federais possibilitará um aporte de R$ 3,38 bilhões aos cofres do governo em 2017.
