Os servidores da Receita Federal devem receber R$ 6,479 bilhões em bonificações até 2019, segundo cálculos do governo enviados ao Congresso Nacional. O valor, concedido inclusive a inativos, se soma ao impacto de R$ 2,097 bilhões dos reajustes negociados com a categoria. As cifras constam no projeto de lei encaminhado pelo Executivo na sexta-feira, 22.
O bônus faz parte de um acordo diferenciado firmado pelos auditores e analistas e será pago a aposentados e pensionistas. Segundo dados do Ministério do Planejamento referentes ao mês de abril deste ano, dos 30.667 servidores com vínculo de auditor fiscal da Receita Federal, 20.383 (66,5%) eram aposentados ou pensionistas. Entre os 13.778 analistas tributários, 6.612 (48%) eram inativos.
Após decidir reavaliar os termos do acordo fechado ainda no governo da presidente afastada Dilma Rousseff em março, o governo de Michel Temer ratificou o documento e encaminhou o projeto de lei ao Legislativo. A demora no envio causou uma rebelião que chegou à cúpula do órgão em Brasília e uma paralisação da categoria em todo o País desde o último dia 14.
Ao todo, a implantação do Programa de Produtividade da Receita Federal do Brasil vai gerar custos estimados em R$ 326,1 milhões para este ano, R$ 1,917 bilhão para 2017, R$ 2,044 bilhões para 2018 e R$ 2,191 bilhões para 2019.
Procurado, o Ministério do Planejamento informou que o bônus será pago “mediante o aumento da arrecadação e o alcance das metas de desempenho”. Segundo a pasta, os custos previstos pressupõem o cumprimento integral das metas.
“O impacto do bônus para 2017, de R$ 1,917 bilhão, já está previsto na meta fiscal de 2017 (déficit de R$ 139 bilhões). Desse impacto, R$ 880 milhões estão destinados ao pagamento de inativos”, disse o Planejamento.
Desembolsos
No começo, os desembolsos ocorrerão em parcelas fixas, de R$ 5 mil para auditores e R$ 3 mil para analistas nos três primeiros meses após a aprovação da lei. A partir de janeiro de 2017, essas parcelas cairão a R$ 3 mil e R$ 1,8 mil respectivamente, até que a fórmula de cálculo do índice de eficiência, que definirá o valor do bônus variável, seja regulamentada. Isso deve ocorrer em até 60 dias após a aprovação e publicação da lei.
O Sindifisco, que representa a categoria, entende que o pagamento do bônus, inclusive a inativos, é justo porque muitos autos de infração demoram anos para serem finalizados, o que retarda seus efeitos na arrecadação. Além disso, o valor do bônus para aposentados e pensionistas é decrescente, chegando ao piso de 35% da bonificação integral no prazo de nove anos.
“O impacto pode ser maior, menor ou igual ao valor (previsto). Além disso, o bônus é pago com recursos de uma fonte apartada do Orçamento”, disse o presidente do Sindifisco, Cláudio Damasceno, em referência Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (Fundaf), que reúne valores arrecadados em multas e leilões de mercadorias. O dirigente acredita que o tema não deve enfrentar resistências no Congresso.
Segundo Damasceno, o texto apresentado pelo governo está “90% de acordo” com o que a categoria esperava. A categoria pedia o envio de uma medida provisória, que tem efeitos imediatos, pois o acordo firmado em março previa aumento já nas remunerações de agosto.
O reajuste, de 21,3% em quatro anos, vai trazer impactos de R$ 290,8 milhões em 2016, de R$ 604,9 milhões em 2017 e R$ 603,4 milhões em 2018 e de R$ 598,8 milhões em 2019.
A paralisação deve continuar até a quinta-feira, 28, quando o sindicato realizará nova assembleia para deliberar sobre a greve. Até lá, a orientação da diretoria da entidade é resguardar apenas atividades de embarque e desembarque internacional de passageiros.
