O governo brasileiro projeta uma alta do Produto Interno Bruto (PIB) em 2021 de 3,30%. A estimativa foi incluída no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do próximo ano, enviado nesta quarta-feira, 15, ao Congresso, mas os números já estão defasados pelos efeitos da covid-19. É que na trajetória dos parâmetros macroeconômica da LDO o governo manteve a previsão de crescimento de 0,02% para este ano, que os próprios integrantes da equipe econômica afirmaram que está defasada diante do quadro recessivo de 2020.
Para 2022, a previsão é de alta do PIB de 2,40% e 2,50% para 2023.
O projeto estima o IPCA de 3,65% no próximo ano; 3,50% em 2022 e 3,50% em 2023. A projeção de taxa Selic média ficou em 4,36% no próximo ano; 5,56% em 2022 e 6,04% em 2023. O PLDO de 2021 projeta ainda um câmbio médio a R$ 4,29 no próximo ano; R$ 4,20 em 2022 e R$ 4,25 em 2023.
A dívida bruta vai saltar para 84,34% do PIB no próximo ano; 85,52% do PIB em 2022 e 86,38% do PIB em 2023. Já a dívida líquida estimada é 65,64% do PIB no próximo ano; 68,30% do PIB em 2022 e 70,39% do PIB em 2023.
<b>Déficit primário</b>
O Ministério da Economia indicou uma meta de déficit primário de R$ 149,6 bilhões para as contas do Tesouro Nacional, INSS e Banco Central em 2021. No entanto, dadas as incertezas na arrecadação diante da crise provocada pela pandemia do novo coronavírus, o governo deixou a porta aberta para que essa meta seja flexível e possa ser alterada na própria formulação do Orçamento ou até mesmo durante a execução das despesas no ano que vem.
A principal âncora fiscal será o teto de gastos, mecanismo que limita o avanço das despesas à inflação.
O Ministério da Economia ainda indicou que o Brasil caminha para uma década inteira de rombos consecutivos nas contas públicas. Desde 2014 as finanças do governo estão no vermelho e devem seguir assim pelo menos até 2023. O governo indicou metas negativas em R$ 127,5 bilhões em 2022 e R$ 83,3 bilhões em 2023. São resultados piores que o previsto inicialmente.
Na apresentação dos números, o governo ressalta que uma das premissas é "manter austeridade fiscal" para o período de 2021 a 2023. Hoje o Tesouro reconheceu pela primeira vez o risco de não conseguir se financiar no mercado, o que detonou um cuidado do governo em ressaltar o compromisso com o ajuste.
A equipe econômica reconheceu, porém, que há muitas incertezas em relação às receitas para o ano que vem. As projeções incluídas no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2021 levaram em conta o histórico de arrecadação, "que em 2020 está em declínio mas ainda sem reflexos significativos (da covid-19) para a estimação no PLDO 2021".
Pelo desenho, a meta será a receita projetada menos o teto de gastos. A meta poderá ser atualizada no projeto de Lei Orçamentária Anual, na própria LOA ou nos relatórios bimestrais ou extemporâneos de reavaliação de receitas e despesas. Um mecanismo diferente do atual, que depende de aval do Congresso Nacional para cada necessidade de alteração na meta fiscal.
"A política fiscal se apoia no teto dos gastos que atua pelo lado da despesa, dada a incerteza para previsão da receita para 2021, mitigando os riscos de shutdown (apagão) e garantindo o compromisso com a solvência das contas públicas", diz o Ministério.
<b>Setor público</b>
O Ministério indicou que as contas do setor público consolidado devem ter um déficit de R$ 153,38 bilhões em 2021. A conta inclui o resultado do governo central (Tesouro Nacional, INSS e Banco Central), Estados e municípios e estatais federais.
Para 2022, o rombo esperado é de R$ 126,44 bilhões. No ano seguinte, espera-se um déficit de R$ 82,12 bilhões.
As estatais federais devem ter déficit nos três anos projetados na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021: R$ 3,97 bilhões em 2021, R$ 4,23 bilhões em 2022 e R$ 4,52 bilhões em 2023.
Os Estados e municípios, por sua vez, têm um indicativo de meta de superávit nos três anos: R$ 0,2 bilhão em 2021, R$ 5,3 bilhões em 2022 e R$ 5,7 bilhões em 2023.
A meta para governos regionais, porém, é apenas um indicativo. Ou seja, se houver frustração, a União não será obrigada a compensar.
No governo central, as metas estipuladas também são todas negativas. O rombo de R$ 149,61 bilhões esperado para 2021 equivale a 1,84% do PIB. Já o déficit de R$ 127,50 bilhões em 2022 corresponde a 1,47% do PIB. Em 2023, o resultado negativo de R$ 83,31% bilhões será o mesmo que 0,90% do PIB.
