O governo federal propôs aos governadores um prazo de quatro anos de carência para pagar as dívidas dos Estados com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A proposta, apresentada em reunião nesta sexta-feira, 4, no Palácio do Planalto, é alongar as dívidas com o banco de fomento por um prazo total de 10 anos, sendo que, nos quatro primeiros, os entes pagariam apenas os juros e, após esse prazo, começariam a quitar o principal.
De acordo com dados do Tesouro Nacional, o alongamento da dívida dos Estados com o BNDES reduziria os pagamentos dos Estados em R$ 7,3 bilhões até 2018.
O governo negocia com os Estados também o alongamento da dívida com a União por mais 20 anos. A ideia é vincular o pacote de socorro a uma série de contrapartidas. Uma delas, discutidas na reunião de hoje, é o apoio dos Estados à CPMF – ainda não foi detalhado como isso seria garantido.
Participaram do encontro com os governadores a presidente Dilma Rousseff, o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, além dos ministros da Casa Civil, Jaques Wagner, da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, e do Planejamento, Valdir Simão. Vinte e dois governadores estavam presentes na reunião, além de quatro vices. Apenas o governo de Goiás não mandou representante.
Resposta
De acordo com o governador do Mato Grosso, Pedro Taques (PSDB), os governadores levarão a proposta para suas equipes econômicas e ainda não há data para uma resposta ao governo federal.
“Achamos a proposta positiva, mas precisamos de dinheiro novo. A União deve cerca de R$ 4 bilhões aos Estados referentes ao fundo de exportações e muitos Estados já enfrentam problema de falta de recursos para honrar as folhas de pagamento”, acrescentou.
Taques disse ainda que Barbosa pediu apoio aos governadores para aprovação no Congresso das medidas fiscais que foram anunciadas pelo governo, incluindo a criação da CPMF. “Eu sou contrário à CPMF mesmo se dividida com os Estados. Não vou vender a minha consciência e a consciência dos eleitores que votaram em mim em troca de repasses da União vindos de novos impostos”, afirmou.
De acordo com fontes que participaram da reunião, o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, chegou a sugerir que quem fosse contra a recriação do tributo apresentasse emenda abrindo mão do recurso, o que foi rechaçado pelos presentes. A ideia do governo é enviar projeto de lei alongando a dívida e estabelecendo contrapartidas de ajuste fiscal até o fim de março.
Já o governador do Amazonas, José Melo de Oliveira, disse que Barbosa praticamente condicionou novas concessões de crédito e o alongamento da dívida dos Estados à aprovação do retorno da CPMF. “O ministro disse que essa é a única equação possível”, relatou Oliveira.
Ainda assim, Oliveira disse que o Amazonas está em situação confortável por estar entre os três Estados com menor endividamento. Segundo ele, de um limite de até R$ 20 bilhões que o Estado possui, o estoque da dívida representa apenas R$ 5 bilhões.
Lava Jato
Segundo Taques, a presidente Dilma manifestou desconforto com a 24ª fase da Operação Lava Jato, deflagrada hoje, que contou inclusive com a condução coercitiva para depoimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O governador ainda relatou que outros governadores também manifestaram desconforto com a ação da Polícia Federal.
“Já eu acredito que ninguém está acima da lei. As instituições estão funcionando e não há que se falar em perseguição. Numa República, não existem reis ou imperadores”, disse.
