O governo estendeu até o dia 31 de dezembro deste ano o prazo para sacar o abono salarial de 2014. O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, disse que cerca de 800 mil trabalhadores ainda não sacaram o benefício de um salário mínimo (R$ 880) em uma das agências da Caixa e do Banco do Brasil. Trata-se da segunda prorrogação do prazo inicial para receber o benefício – inicialmente terminaria no dia 31 de junho e foi estendido para 31 de agosto.
Podem receber o benefício pessoas que trabalharam com carteira assinada por ao menos um mês em 2014, tenham ganhado, em média, até dois salários mínimos. Para ter acesso ao direito, é necessário que os trabalhadores estejam inscritos no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) há, pelo menos, cinco anos.
Tradicionalmente, o abono era pago de julho a outubro para todos os trabalhadores, mas, desde 2015, o governo dividiu o pagamento em duas etapas, como forma de diluir o custo. Já foram pagos mais de R$ 18 bilhões a 22,3 milhões de trabalhadores, o que corresponde a 95% do total de pessoas com direito ao benefício.
De acordo com Nogueira, o governo fez uma “intensa campanha” na mídia e em entidades laborais e patronais para que os trabalhadores saquem o benefício. O ministério permitiu que fosse feita uma consulta por CPF no site e os bancos enviaram SMS e e-mails a cerca de 700 mil trabalhadores.
“Tenho certeza que vamos alcançar uma boa fatia desse um milhão de trabalhadores que ainda não sacaram o benefício com a ampliação do prazo para o final do ano”, afirmou. “É um valor substancial, principalmente para aquele trabalhador de baixa renda, que é o alvo da política pública”, completou. O dinheiro que não é retirado pelo empregado volta para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), responsável por bancar o abono salarial.
O PIS é pago em qualquer agência da Caixa, independente do local de cadastro. O Pasep deve ser recebido no Banco do Brasil. Para efetuar o saque, os trabalhadores ou servidores públicos precisam apresentar o número PIS/Pasep e a carteira de entidade.
O abono referente ao ano de 2015 já começou a ser pago neste ano, no dia 27 de julho, com base na data de aniversário. Nascidos de julho a dezembro podem sacar o benefício neste ano, de acordo com o mês em que nasceu. Já os aniversariantes de janeiro a junho, só vão poder retirar o abono em 2017, até o dia 30 de junho.
Neste caso, em relação ao abono de 2015, será a primeira vez que o benefício será pago proporcionalmente ao tempo de serviço, de maneira semelhante ao 13º salário. Assim, quem trabalhou um mês em 2015, receberá 1/12 do valor do salário mínimo que estiver em vigor na data do pagamento.
Para saber o quanto tem direito, o trabalhador precisa dividir o salário mínimo por 12 e multiplicar pela quantidade de meses trabalhados. A fração igual ou superior a 15 dias de trabalho será contada como mês integral.
