O presidente Jair Bolsonaro editou na segunda-feira, 3, o Decreto 10.927/2022 que fixa a quantidade de funções comissionadas do Banco Central, conforme publicado no Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira, 4.
Segundo o Banco Central, o decreto estabelece um remanejamento de funções comissionadas dentro do órgão para fortalecer as atividades do Pix e a implementação do Open Banking, sem mudança nos valores dos cargos comissionados ou do custo global, informado no decreto em R$ 4,948 milhões.
O BC também afirmou que a medida não está relacionada à mobilização atual de servidores por reajuste no contexto da insatisfação das categorias do funcionalismo federal pelo aumento salarial previsto apenas para policiais este ano e já vinha sendo discutida desde abril.
"O Banco Central esclarece que o Decreto nº 10.927, de 2022, apenas fixou os quantitativos por níveis das Funções Comissionadas do Banco Central (FCBC), de que trata a Lei nº 9.650, de 1998, conforme reorganização administrativa que tem como objetivo fortalecer as atividades ligadas à agenda evolutiva do novo arranjo de pagamentos instantâneos (Pix) e à implementação do Open Banking no Brasil", disse, em nota. "A alteração não impactou os valores unitários das funções comissionadas, que foram definidos anteriormente pela Lei nº 13.328, de 2016, nem o custo global, em observância à legislação de regência", completou.
O decreto informa o número de 1.248 funções comissionadas no BC, sendo que 1.158 de cargos de direção e assessoramento e 90 de suporte, com custo global de R$ 4,948 milhões. No decreto anterior, de 2012, que foi revogado, estavam previstas 1.246 funções comissionadas, mas o BC afirma que duas comissões de mais alto nível foram transformadas em cinco comissões de menor valor, sem aumentar o gasto.
Na comissão mais alta, com valor unitário de R$ 10.161,87, o decreto atual prevê duas vagas, contra três postos no anterior. A segunda comissão mais alta (R$ 8.619,36) também perdeu uma vaga, de 47 para 46. Também há um posto a menos na comissão de direção ou assessoramento com valor de R$ 3.481,92, de 715 para 714. Já na comissão FDT-1/FCA-3, a quarta mais alta, com valor de R$ 4.398,84, houve aumento de 5 postos, de 285 para 290.
