O governo publicou nesta terça-feira, 30, em edição extra do Diário Oficial da União que foi disponibilizada nesta tarde no site da Imprensa Nacional, as medidas provisórias que tratam das mudanças nas regras de pagamento do abono salarial, seguro-desemprego, seguro-defeso, pensão por morte e auxílio-doença, anunciadas ontem pelo Palácio do Planalto. A Medida Provisória 664 traz as mudanças relacionadas à pensão por morte e auxílio-doença. O governo está alterando as regras para concessão da pensão por morte recebido pelo cônjuge, após o falecimento do marido ou da esposa e, pela MP, o benefício só será pago para pessoas cujo casamento ou união estável seja no mínimo de dois anos.
A Medida Provisória 665 traz as alterações referentes ao programa do seguro-desemprego, abono salarial e o seguro-defeso, que é o seguro-desemprego do pescador artesanal. Foi elevado o período de carência de seis meses para 18 meses no caso da primeira solicitação do seguro-desemprego; para 12 meses, na segunda solicitação; e seis meses, na terceira solicitação do benefício.
O governo não vai divulgar no momento o impacto em separado das mudanças nas regras de pagamento de cinco benefícios – abono salarial, seguro-desemprego, seguro-defeso, pensão por morte e auxílio-doença. No anúncio das medidas ontem, o governo informou que o impacto anual será de R$ 18 bilhões. Mas na entrevista técnica para explicar as medidas, os dados separados não foram divulgados, como estava sendo esperado pelos especialistas para ampliar a transparência das informações prestadas pela área econômica do governo.
“Não temos esse número”, disse o diretor de programas da secretaria executiva do Ministério da Fazenda, Manoel Pires. Confrontado com o fato de que não era possível ter uma previsão global sem as estimativas individuais de cada medida, o diretor se comprometeu a dar as informações “posteriormente”. Segundo ele, no curto prazo, as medidas com maior impacto financeiro são as trabalhistas. Pires informou ainda que o impacto de R$ 18 bilhões é para 2015, mas deve crescer nos anos seguintes.
