O governo quer mudar o foco das concessões de telecomunicações, hoje baseadas em telefonia fixa, para a banda larga. A ideia é antecipar a renovação dos contratos, que vencem apenas em 2025, para este ano. Em vez de direcionar os investimentos para redes fixas e orelhões, as empresas teriam que colocar recursos na expansão da banda larga no País. Em troca, o governo quer facilitar a consolidação do setor e a fusão de empresas.
“O atual regime de concessões é incompatível com o cenário atual”, disse o secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Maximiliano Martinhão, que apresentou as premissas da nova política do governo para o setor nesta quarta-feira, 6. A ideia é que haja uma migração para um regime único privado em que há convergência de serviços, com a imposição de metas e obrigações para as concessionárias que aceitarem renovar os contratos.
Pelas diretrizes apresentadas hoje, o serviço de voz de telefonia fixa seria mantido apenas onde não há cobertura de celulares. A ideia é dar mais liberdade para as empresas investirem em áreas competitivas e impor obrigações para regiões menos atrativas. “Hoje você trata igualmente leste da Amazônia como trata a Avenida Paulista. Isto é impensável”, disse o ministro das Comunicações, André Figueiredo.
De acordo com o secretário, o conflito a respeito da posse e valoração dos bens reversíveis tem sido um obstáculo à realização de investimentos pelas teles. Na proposta do governo, as empresas teriam direito a ficar com esses bens, em troca de investimentos em banda larga.
As concessionárias também não teriam mais que pagar, a cada dois anos, uma taxa correspondente de 2% do faturamento bruto como ônus da concessão. Esse dinheiro também seria redirecionado a investimentos em banda larga.
Como incentivo à adesão ao novo modelo, além de mudar o foco dos investimentos, o governo pretende permitir que as empresas possam ter mais espectro, algo que hoje é limitado por regulamentos da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Esse limite é um dos impeditivos à compra de uma empresa por outra. A mudança facilitaria a compra da Oi, empresa com alto nível de endividamento.
A política também prevê o uso de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para investir em banda larga nas regiões ainda não atendidas. Até hoje, os recursos do fundo, criado por lei em 2000, praticamente não foram utilizados e só podem ser usados na telefonia fixa. “Não faz sentido aplicar recursos em um serviço que a população deixou de querer”, afirmou o secretário.
De acordo com o secretário, o governo deve lançar nos próximos dias uma consulta pública para elaborar o projeto de lei que vai alterar o marco regulatório do setor de telecomunicações, de 1997. Também deve ser publicadas uma portaria com essas diretrizes para que a Anatel possa elaborar a proposta de revisão das normas dos contratos e um decreto permitindo a adaptação das empresas ao regime de transição.
O conselho diretor da Anatel já possui duas propostas para a revisão dos contratos de concessão de telefonia fixa. Uma delas, apresentada por Igor Vilas Boas de Freitas, previa a manutenção da concessão apenas para orelhões. Outra, de Rodrigo Zerbone, está alinhada às diretrizes apresentadas pelo governo. A diferença é que, na proposta de Zerbone, a mudança para o regime de autorização não seria imediata.
Para o presidente-executivo do SindiTelebrasil, Eduardo Levy, entidade que representa as teles, as diretrizes apresentadas pelo governo são positivas, mas é preciso aguardar a proposta a ser apresentada pela Anatel. “O diabo mora nos detalhes”, afirmou.
Brasil Inteligente
De acordo com o ministro, o governo deve lançar em breve o Plano Brasil Inteligente, com a meta de incentivar a implantação de redes de fibra ótica e lançar um satélite com abrangência em todo o País. O objetivo é que 128 mil escolas públicas urbanas e rurais tenham internet rápida e atingir 75% dos municípios brasileiros.
Também será lançado o Minha Casa Inteligente, por meio do qual as casas construídas no programa Minha Casa Minha Vida já tenham dutos para instalação de cabos de fibra ótica. Será criado ainda um fundo garantidor, com R$ 400 milhões em recursos dos fundos do setor, para conceder crédito a pequenos provedores de internet que queiram expandir seu atendimento.
