O líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), disse ao Broadcast Político, serviço em tempo real da Agência Estado, que o Executivo quer levar à votação na Casa até quarta-feira, 17, o projeto que revê a política de desoneração da folha de pagamento. O Palácio do Planalto espera que a medida seja aprovada até 30 de junho na Câmara e no Senado. “É fundamental que a lei seja aprovada e sancionada o quanto antes”, disse Guimarães.
O governo e o relator da proposta na Câmara, o líder do PMDB na Casa, Leonardo Picciani (RJ), ainda não chegaram a um acordo sobre o texto final que irá à votação. A discussão gira em torno de alguns setores e das alíquotas. “Temos de chegar a um acordo até amanhã, porque o governo quer votar até quarta-feira”, insistiu o petista.
Diante das resistências do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, em aceitar alíquotas diferenciadas para alguns setores econômicos no projeto, Picciani avisou que está disposto a retomar sua proposta original, caso não haja entendimento com a equipe econômica. O peemedebista declarou que, se o governo permanecer inflexível, apresentará nesta semana um relatório propondo a aplicação gradual da elevação das alíquotas, o que dilataria a entrada em vigor da medida e diminuiria a arrecadação esperada por Levy no curto prazo. “A ideia é construir um relatório de consenso que envolva toda a base, não só o relator”, ponderou o líder governista.
Guimarães ressaltou que a conclusão da votação do pacote de ajuste fiscal é fundamental para que o governo não só equilibre suas contas como seja capaz de garantir os acordos negociados com o Congresso em relação as Medidas Provisórias do salário mínimo e que trata das faixas de tributação do Imposto de Renda (IR). “Quanto mais demorar, pior para os parlamentares, porque há questões de outras matérias que terão impacto. Como vamos garantir a manutenção dos acordos?”, apontou o líder.
O petista disse que o novo embate entre PT e PMDB é fruto de “fuxico indevido” e considerou que a imprensa está “supervalorizando” a troca de farpas entre o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e militantes do PT. Ele ressaltou que o governo não está preocupado com a disputa entre os dois principais partidos da base. “O PT está preocupado com governabilidade e não com 2018. Não quero entrar em polêmica entre PT e PMDB. Vamos discutir 2018 lá na frente”, finalizou.
Fator previdenciário
Guimarães informou que o Executivo só decidirá na véspera (próxima quarta-feira) a questão do fim do fator previdenciário e que o momento é de “ouvir e falar pouco”.
O assunto dominou a reunião desta manhã da articulação política no Palácio do Planalto, onde foram expostos os cálculos do governo e o quanto o fim do fator impacta as contas públicas. “O fator impacta profundamente as contas da Previdência, impacta muito. Quem pretende ser sucessor da Dilma deveria estar muito preocupado com isso, porque a médio, longo prazo, a Previdência Social pode quebrar se não tivermos cuidado”, comentou.
