Numa queda de braço com o Ministério da Economia, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) descumpriu o acordo fechado no início de 2021 que previa a devolução de R$ 100 bilhões dos empréstimos feitos pelo Tesouro ao banco estatal.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, contava com a devolução desses R$ 100 bilhões na sua estratégia para reduzir a dívida pública em 2021, depois dos gastos maiores com a estratégia de combate da pandemia da covid-19, a partir de março de 2020.
Nas projeções para a dívida bruta, a equipe econômica contava com o cumprimento do cronograma de devolução de R$ 100 bilhões em 2021 e de mais R$ 54 bilhões em 2022. Para 2021, o governo projetava uma dívida de 80,6% do Produto Interno Bruto (PIB), com queda para 79,5% no ano seguinte. Esse cenário agora terá de ser alterado.
O BNDES fez esta semana o último pagamento do ano, no valor de R$ 3,5 bilhões, totalizando R$ 62, 6 bilhões de devolução antecipada em 2021. Outros R$ 4,6 bilhões foram pagos referentes às parcelas ordinárias.
<b>ENTENDA O CASO</b>
Os empréstimos do Tesouro ao BNDES marcaram a política econômica dos governos Lula e Dilma Rousseff e serviram para bancar o financiamento de empresas com juros mais baratos e taxas subsidiadas.
Após o Tribunal de Contas da União determinar a irregularidade das operações, há quase cinco anos, foi fechado um cronograma de devoluções, após certa resistência do BNDES, que chegou a ser cobrado pelo Ministério Público junto ao TCU no que se refere à realização dos pagamentos.
Em março deste ano, no entanto, o próprio banco de fomento havia confirmado que devolveria antecipadamente os valores em proposta encaminhada ao Tribunal de Contas da União (TCU).
O plenário do TCU considerou irregulares os contratos de empréstimos firmados entre a União e os bancos públicos realizados por meio da emissão direta de título do Tesouro, seja para a realização de políticas públicas setoriais ou para aumento de capital da instituição financeira.
O objetivo da devolução é viabilizar a redução do saldo da dívida pública mobiliária federal e do montante projetado de subsídios creditícios. Mas a operação sempre foi alvo de resistência do banco, que contava com parte dos títulos repassados pelo Tesouro no seu caixa para reforçar o seu lucro.
Questionado pelo <b>Estadão</b>, o banco alegou que o plano de devolução tinha dois cronogramas de antecipação distintos: um de compromisso firme, no qual as antecipações deveriam observar o ritmo do retorno dos recursos empregados em operações de crédito, e outro chamado de "melhores esforços", cuja efetiva execução está sujeita ao atendimento de "certas condições" precedentes que terminaram por não se realizar.
No comunicado, o BNDES não explicou que condições seriam essas. Mas reconheceu que o cronograma de melhores esforços é uma forma de acelerar a liquidação antecipada que está sujeita a determinados condicionantes que não levem "à perda financeira do banco".
<b>PREJUÍZO</b>
Como os empréstimos do Tesouro posteriormente considerados irregulares pelo TCU foram feitos em condições mais favoráveis, esse tipo de cronograma, na prática, abre brecha para que a antecipação não ocorra porque o banco sempre alegará que terá perdas com o repasse ao Tesouro.
A articulação do banco de usar esse tipo brecha gerou atrito com o Ministério da Economia, especialmente em um momento em que o compromisso do governo com a austeridade fiscal está sendo questionada pelo mercado.
De acordo com o banco de fomento, o saldo dos passivos considerados irregulares soma R$ 98 bilhões. O banco informou que a velocidade da liquidação dependerá do atendimento de condicionantes que levem a perdas.
Procurado pelo Estadão, o Ministério da Economia informou que o cronograma só estará cumprido no encerramento das devoluções.
As informações são do jornal <b>O Estado de S. Paulo.</b>
