Na semana passada, o anúncio feito pelo presidente Michel Temer de que os servidores estaduais e municipais ficariam de fora da reforma da Previdência provocou surpresa entre os governadores, que terão agora de lidar com as mudanças na Previdência de seus Estados.
Na ala política do governo, a avaliação é de que a mudança nas regras “salvou” a aprovação da reforma – era uma exigência dos próprios deputados. Mas a queixa dentro do governo é grande com relação aos governos estaduais.
Interlocutores do presidente consideram que faltou empenho dos governadores aliados para a mobilização dos parlamentares das suas bancadas, principalmente dos Estados maiores, como Geraldo Alckmin, de São Paulo, e Luiz Fernando Pezão, do Rio.
Durante a semana passada, o próprio ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, mandou recado aos Estados, pedindo mais seriedade no envio e aprovação de medidas de austeridade fiscal.
Para o secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto Almeida, se os governadores demorarem a encaminhar suas reformas, até mesmo a obtenção de novas garantias do Tesouro Nacional para empréstimos ficará comprometida.
Procurada, a assessoria do governador de São Paulo respondeu que Alckmin sempre defendeu a necessidade e a urgência na reforma da Previdência, inclusive com os parlamentares, mas respeitando a autonomia de cada congressista.
Segundo o governo paulista, é preciso aguardar o detalhamento da proposta por parte do governo federal e ressaltar que os princípios gerais da Previdência devem ser estabelecidos pela legislação federal e precisam valer para todos os trabalhadores, tanto os da iniciativa privada quanto os do setor público em seus três níveis.
O governador Pezão respondeu às críticas por meio de uma nota. Segundo ele, cada Estado fará o seu dever de casa, mas há medidas que terão de passar pelo Congresso porque estão na Constituição, como aposentadorias especiais e a idade mínima.
Na avaliação dele, não é possível legislar sobre essa questão. “Mas eu não vejo como ruim passar para cada Estado a responsabilidade de tomar suas medidas. Cada vez mais, a autonomia federativa deveria funcionar para tudo, até para impostos, leis penais, leis trabalhistas. Quanto mais autonomia, melhor”, alfinetou Pezão na nota. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
