O governo brasileiro voltou atrás novamente e decidiu reeditar o ato que autoriza residência temporária, por até dois anos, a estrangeiros que tenham entrado no Brasil por via terrestre e sejam nascidos em países fronteiriços, o que beneficiará principalmente imigrantes venezuelanos que têm procurado abrigo na Região Norte do Brasil, sobretudo em Roraima, fugindo da grave crise econômica e política do país vizinho.
Inicialmente, a autorização havia sido editada no último dia 22 de fevereiro pelo Conselho Nacional de Imigração (CNIg), vinculado ao Ministério do Trabalho, mas no dia seguinte foi anulada pelo órgão, que na ocasião não explicou os motivos do cancelamento do ato. Nesta sexta-feira, 3, o Diário Oficial da União (DOU) traz uma nova resolução normativa do CNIg sobre o assunto, com o mesmo teor da primeira que tinha sido anulada. Trata-se da Resolução Normativa 126/2017.
Pelo texto, a residência provisória por dois anos poderá ser concedida a estrangeiro de país fronteiriço que não faça parte do “Acordo de Residência do Mercosul” e tenha chegado ao Brasil por via terrestre. O interessado deverá fazer sua solicitação nas unidades da Polícia Federal, apresentando alguns documentos, como fotos, cédula de identidade ou passaporte válido, certidão negativa de antecedentes criminais emitida no Brasil e declaração de que não foi processado criminalmente no país de origem.
“O estrangeiro que pretenda se beneficiar da presente resolução normativa e tenha solicitado refúgio no Brasil deverá apresentar às unidades da Polícia Federal declaração de preferência de regularização de estada”, cita o texto do CNIg. “A declaração de preferência será encaminhada ao Comitê Nacional para Refugiados (Conare) para as providências administrativas a seu encargo”.
A resolução do CNIg terá vigência de um ano, mas poderá ser prorrogada. Ela atende a pedido do Ministério Público Federal, Defensoria Pública da União e de instituições humanitárias como Cáritas e Conectas, para ajudar os venezuelanos. De acordo com a Polícia Federal, mais de 58 mil pessoas daquele país saíram nos últimos doze meses para Pacaraima, em Roraima.
