O ministro da secretaria de Portos, Helder Barbalho, afirmou nesta quarta-feira, 25, que o governo deve se empenhar para facilitar o investimento privado e garantir a segurança jurídica para os interessados em aportarem recursos na área portuária.
“O que cabe ao governo é garantir eficiência processual e agilidade para permitir aos investidores privados que se planejem para a execução de suas demandas”, disse Barbalho, durante evento sobre infraestrutura de transporte.
O ministro destacou que, para os próximos cinco anos, o governo trabalha com uma agenda de R$ 3,9 bilhões em investimentos em dragagem, de modo a garantir que os portos possam estar adaptados e aptos a receberem as embarcações de maior porte que tendem a chegar aos terminais nos próximos anos.
Em relação à agenda de investimentos privados, Barbalho voltou a ressaltar que a Secretaria Especial de Portos (SEP) possui atualmente 66 pedidos de autorização para terminais de uso privado, com investimentos de mais de R$ 19 bilhões. O ministro também destacou que outras 93 áreas portuárias já estão com o processo de licitação planejada e com uma meta de que possam ser leiloadas até o final de 2016, com R$ 16 bilhões em investimentos planejados, e que uma terceira agenda, da ordem de R$ 11 bilhões, diz respeito a processos de prorrogação de arrendamentos.
“Nossa agenda está com um componente de R$ 3,9 bilhões de recursos do governo e entre R$ 47 bilhões e R$ 48 bilhões de iniciativa privada”, disse Barbalho. “Nós estamos absolutamente certos de que é uma agenda exequível, em que o nível de resposta da iniciativa privada, o nível de aquecimento fruto desses investimentos nos dá a certeza de que os recursos públicos serão viabilizados.”
Leilões
O ministro também lembrou que, das 93 áreas portuárias que serão concedidas ao setor privado, as primeiras quatro – uma em Vila do Conde (PA) e três em Santos (SP) – serão leiloadas em 9 de dezembro, com um segundo leilão, ainda sem data definida, abrangendo outras quatro áreas: três em Outeiro (PA) e uma em Santarém (PA).
Além dos leilões portuários, Barbalho destacou a importância da concessão de ativos em outros modais, de modo a realizar uma conexão com as áreas portuárias. “A agenda do governo federal prevê a concessão da BR-163 e da ferrovia entre Lucas do Rio Verde e Miritituba. Com ambos os modais em pleno funcionamento, o escoamento pelo arco norte é beneficiado”.
