A reforma do PIS/Cofins não deve gerar aumento da carga tributária do ponto de vista agregado, mas alguns setores acabarão pagando mais tributos, enquanto outros, menos, admitiu o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia. “Alguém paga mais, alguém paga menos. Quem paga menos fica feliz, quem paga mais reclama. É esse debate que precisamos enfrentar. Nosso trabalho é mostrar e discutir de forma transparente”, disse em entrevista coletiva.
Segundo o ministro, essa pode ser uma dificuldade no debate sobre a simplificação dos dois tributos. Mas ele disse que a responsabilidade do Ministério da Fazenda é enviar o “melhor projeto” possível. “A prerrogativa de aprovar ou não é do Congresso. Temos responsabilidade de enviar um bom projeto, faremos nossa parte”, afirmou.
“Se o Congresso não quiser aprovar, não vai aprovar”, acrescentou o ministro. Ele defendeu que a reforma é importante para o País, pois hoje há multiplicidade de alíquotas. “Todo mundo é a favor de simplificar”, disse.
Guardia lembrou que a intenção do governo não é elevar a carga tributária, mas dada a situação fiscal não há possibilidade de reduzir a carga para impedir que alguns setores que hoje pagam pouco mantenham esse nível. “Apesar de neutro do ponto de vista agregado, alguém vai pagar mais e outros menos. Não há neutralidade entre setores”, disse.
Meta de 2019
O ministro evitou fazer comentários sobre a meta fiscal para 2019, até agora fixada em déficit de R$ 139 bilhões. O governo tem até sexta-feira para enviar o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), quando oficializará a meta fiscal para o ano que vem. Guardia disse ainda que haverá reunião nesta quarta para discutir o assunto.
Regra de ouro
Guardia reafirmou que o ideal seria que as medidas de readequação em caso de descumprimento do teto de gastos valessem também para a regra de ouro, mas reconheceu não ser possível fazer a mudança neste ano, já que a intervenção federal na Segurança Pública do Rio de Janeiro impede qualquer alteração na Constituição.
“Nossa estratégia de ajuste fiscal pelo teto de gastos é gradual, mas a regra de ouro não tem essa flexibilidade. O ideal seria termos um mecanismo que convirja os instrumentos das duas regras”, avaliou o ministro. “Mas isso implica mudança constitucional, e no momento não podemos fazer essa mudança. Portanto essa não é uma alternativa viável para o próximo exercício financeiro”, completou.
Por isso, afirmou Guardia, o governo deverá solicitar ao Congresso a aprovação de créditos suplementares ou especiais – já previstos na Constituição. “Esse é um dos caminhos, não o único, mas um dos caminhos para lidar com a Regra de Ouro em 2019”, afirmou.
Segundo ele, o cumprimento da regra de ouro no próximo ano “ficará evidente” no envio proposta de Lei Orçamentária Anual ao Congresso em agosto. Na semana passada, Guardia foi ao Tribunal de Contas da União (TCU) apresentar essa alternativa aos ministros do órgão de controle.
O ministro lembrou que a verificação do cumprimento da regra de ouro não se dá no Orçamento, mas no início de 2020, quando houver a apuração do resultado fiscal no exercício anterior.
“Todos nós entendemos que regra de ouro é boa regra e precisa ser mantida. Não é possível que País tenha déficits primários sucessivos. Se tivéssemos déficit porque o País está investindo muito, não há problema com a regra de ouro. Mas é evidente que se endividar para pagar despesas correntes é jogar o custo para gerações futuras”, completou.
Bancos públicos
Depois de a Caixa Econômica Federal protagonizar polêmicas como a concessão de crédito mediante garantias ilegais a Estados e municípios e a necessidade de reforço do seu capital, o ministro da Fazenda disse que a orientação da pasta para os bancos públicos envolve prudência, boa gestão de risco, transparência e alocação eficiente de capital.
Em ano eleitoral, há uma pressão para que bancos públicos, principalmente Caixa e BNDES, abram os cofres para abastecer os governos estaduais e municipais.
“Nossa orientação para os bancos públicos é uma política de crédito consistente com normas do Banco Central, absoluto cuidado e atenção à adequação de capital, respeitando as regras de Basileia. Por último, orientação a bancos públicos é absoluto compromisso com gestão de risco e governança. Pedimos que bancos sejam administrados de maneira profissional”, disse Guardia.
A Caixa é ligada ao Ministério da Fazenda e continuará tendo Ana Paula Vescovi, agora secretária-executiva da pasta, como presidente de seu Conselho de Administração.
Eletrobras
O ministro da Fazenda evitou cravar se a privatização da Eletrobras – tida como prioritária para o governo – será mesmo realizada ainda este ano. “Não posso apostar, tenho que trabalhar, entendemos que temos de acelerar no Congresso, senão os prazos ficarão incompatíveis com o cronograma da desestatização. Cabe ao governo fazer essa interlocução com o parlamento”, afirmou. “Vamos trabalhar pela desestatização da Eletrobras e das distribuidoras”, completou.
