O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), tenta negociar na sessão plenária desta quinta-feira, 25, o adiamento da votação do projeto de Decreto Legislativo que suspende a metodologia de cálculo da troca do indexador que corrige os contratos de renegociação da dívida de Estados e municípios com a União.
De autoria do deputado Esperidião Amin (PP-SC), o projeto suspende a metodologia de cálculo definida pelo Tesouro Nacional com base nos juros compostos, sistema de matemática financeira que leva em consideração um regime em que juros são gerados em cada período e acrescentados ao capital principal para o cálculo dos juros no período posterior.
O decreto estabelece que o cálculo seja feito com base em juros simples, método pelo qual a taxa de juros é somada ao capital inicial durante o período da aplicação. Segundo o Ministério da Fazenda, a mudança pode fazer a União perder R$ 300 bilhões dos cerca de R$ 460 bilhões que espera receber dos Estados e municípios.
Guimarães pediu aos líderes que aceitem o adiamento da votação, com o objetivo de esperar acordo previsto para ser fechado entre a União e os secretários de Fazenda dos Estados. Está prevista uma reunião na próxima segunda-feira, 29, para a discussão do assunto. “Não tem efeito, senão o político, de votar o decreto hoje (25), pois ele ainda terá de passar pelo Senado”, lembrou o petista.
O autor do projeto de decreto, Esperidião Amin, insiste em votar a matéria nesta quinta. Ele disse já ter sido transigente a pedido do governo desde que apresentou a matéria. A proposta estava prevista para ser votada na última terça-feira mas, após pedido do líder do governo, o deputado e outros líderes da base e da oposição aceitaram adiar a votação para a quinta.
Guimarães indicou que, caso a votação não seja adiada, deve orientar a base a obstruir a votação. “Obstrução significa quebra de acordo”, reagiu o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), lembrando do acordado na terça-feira. Ao saber da existência de um acerto prévio, o líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ), que estava defendendo o adiamento, mudou de ideia e disse que seu partido está pronto para votar o projeto.
