Sem perspectivas de ver aprovado no curto prazo o novo marco regulatório da mineração, o governo tem procurado alternativas para estimular a exploração mineral no País. Uma dessas medidas foi tomada no início do mês pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), órgão do Ministério de Minas e Energia responsável pelo setor.
Por meio de um memorando, o governo alterou as normas para emissão das chamadas “guias de utilização”, um documento que permite aos mineradores explorar suas jazidas ainda durante a fase de pesquisa do solo, ou seja, antes de terem nas mãos a efetiva portaria de lavra emitida pelo órgão.
Com as mudanças, as guias de utilização, que até então podiam ser solicitadas para atender a “políticas públicas”, ganharam agora argumentos mais objetivos. O documento poderá ser solicitado, por exemplo, por empresas que queiram extrair areia e brita, insumos básicos da construção civil. Ficou decido também que as guias poderão ser solicitadas por micro e pequenas empresas que atuem em “áreas em situação de formalização da atividade”, um sinal claro para atrair empresas para a exploração legal de minérios, o que significa aumento de arrecadação pelo DNPM.
Os pedidos também poderão ser feitos por empresas que explorem minerais que tenham peso na balança comercial.
Apesar de as guias de utilização serem encaradas como um documento de “caráter excepcional” pelo DNPM, para muitas empresas que conseguiram a autorização trata-se de atalho fundamental para viabilizar a exploração. “Em muitos casos, ela é essencial, como forma de fazer caixa para a pesquisa ou para testar a viabilidade daquele produto mineral no mercado consumidor”, diz Bruno Feigelson, sócio do LL Advogados e professor de direito minerário.
Como há situações em que a pesquisa pode levar anos, a possibilidade de antecipar a exploração comercial agrada às empresas, diz Feigelson, embora ele admita a possibilidade de mineradoras se apoiarem permanentemente na renovação dessas guias e seguirem com a exploração até exaurir seus projetos minerários, sem ter nem pedido portaria de lavra para tanto.
“Seja como for, essas novas regras demonstram uma tentativa de criar condições de retomada do setor, depois da moratória que vivemos em 2011 e 2012”, diz Feigelson. “É uma sinalização de que as coisas têm de andar, uma tentativa de colocar um balão de oxigênio em um paciente que está na UTI.”
Guias
As estatísticas do DNPM apontam que, até 2009, o órgão vinha emitindo uma média de 400 guias por ano. Desde então, o volume só cresceu e chegou a 1.083 autorizações liberadas no ano passado. Até setembro deste ano, 622 guias já tinham sido publicadas.
“Por conta da demora na votação do código de mineração, esse recurso já havia sido reformado, mas o termo políticas públicas era muito amplo e gerava dificuldades para enquadramento. Com as novas regras, a tendência é de que essa procura cresça”, comenta Feigelson.
O novo marco regulatório da mineração está parado no Congresso desde junho de 2013, com a promessa de rever regras que estão em vigor desde 1967, quando o último código foi feito pelo governo militar. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
