Sem conseguir mobilizar a base para aprovar as propostas a tempo, o governo deve enviar projetos de lei (PLs) para substituir algumas das cinco medidas provisórias (MPs) que caducam hoje. Um deles vai substituir a MP que criou o Programa de Desligamento Voluntário (PDV) para servidores do Executivo federal. A bancada ruralista também negocia um PL para substituir a MP do Funrural, que também caduca nesta terça-feira.
A caducidade da MP do PDV interrompe um processo que já está em curso. Desde a edição da medida, o programa de desligamento estava aberto, mas o governo não informou quantos servidores aderiram ao programa. O Executivo esperava economizar R$ 1 bilhão em 2018 com esses desligamentos, valor que deverá cair muito, uma vez que não há previsão para que o projeto seja aprovado e o prazo de adesão ao programa, reaberto.
A estimativa do governo era de que cerca de 5 mil funcionários aderissem ao programa de demissão voluntária. Como incentivo, os servidores receberão 1,25 salário por ano trabalhado, benefício que deverá ser mantido no projeto de lei. O novo projeto também deverá trazer a licença incentivada sem remuneração e a redução da jornada de trabalho de 8 horas diárias para 4 ou 6 horas, benefícios que também foram criados pela medida provisória
Na redução da jornada de trabalho, o servidor receberá o pagamento adicional de meia hora diária, além de poder acumular outra atividade profissional com o serviço público. A licença sem remuneração será incentivada com o pagamento de três salários do servidor. O afastamento será de três anos, podendo ser prorrogado por mais três a pedido do funcionário.
Funrural. A bancada ruralista trabalha com duas alternativas para substituir a MP do Funrural, espécie de contribuição previdenciária que incide sobre a receita da comercialização da produção. Relatora da MP, a deputada Tereza Cristina (sem partido-MS), diz que a alternativa mais provável deve ser um projeto de lei, uma vez que o governo já avisou que não deve editar uma nova MP. “Seria basicamente meu relatório (da MP) com algumas alterações”, disse.
Deputados querem aproveitar esse projeto do Funrural para incluir a criação de um novo programa de parcelamento tributário (Refis), com regras mais benéficas para grandes devedores. A articulação é para que o programa tenha os mesmos descontos em juros (90%) e multas (70%) previsto no último Refis, mas preveja entrada com valor menor para empresas e contribuintes que devem mais de R$ 15 milhões.
No último Refis, contribuintes com dívidas acima desse montante tinham de pagar entrada de 20% sobre o valor do débito. Para aqueles com dívida inferior a esse valor, a entrada era de 5%. “Minha tese é que possam aderir pagando só 5%. Queremos condições iguais”, disse o deputado Alfredo Kaefer (PSL-PR), um dos articuladores da proposta.
Entre as demais MPs que caducam hoje, uma cria a Agência Nacional de Mineração, extinguindo o Departamento Nacional de Produção Mineral, e outra altera o Código de Mineração. A MP 788 trata da restituição de valores creditados em instituição financeira por ente público em favor de pessoa falecida. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
