O governo de Luiz Inácio Lula da Silva trabalha para segurar as despesas no primeiro trimestre do ano e sinalizar o compromisso com a redução do déficit das contas públicas para pelo menos 1% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2023. O apontamento deverá constar no decreto de programação do Orçamento de 2023, que será divulgado nesta quinta-feira, 16.
O decreto vai estabelecer um cronograma de desembolso das despesas. Segundo apurou o <b>Estadão</b>, o texto deverá estabelecer um limite "um pouco menor" do que 1/12 (um doze avos) dos valores para movimentação e empenho de despesas discricionárias (não obrigatórias) de órgãos do Poder Executivo definidos na Lei Orçamentária de 2023.
O limite representa o quanto o governo pode gastar em cada mês em relação ao total de despesas previstas no Orçamento para todo o ano. Ou seja: os órgãos do governo só poderão desembolsar esse limite dos seus respectivos orçamentos estabelecidos para 2023. Na prática, esse limite representa um controle conhecido no jargão orçamentário de "boca do caixa".
<b>Frear despesas</b>
O <b>Estadão</b> apurou que a ideia é gerir o orçamento com prudência no primeiro trimestre até a divulgação do primeiro relatório de avaliação de receitas e despesas do Orçamento, que por lei deve ser enviado ao Congresso no dia 22 de março.
É nesse documento que o governo tem de adotar medidas, se necessário, para o cumprimento do teto de gastos, regra que limita o crescimento das despesas à variação da inflação. Caso haja necessidade de correção dos desvios, o governo tem de fazer um bloqueio preventivo. Apesar da intenção do governo Lula de revogar o teto e conseguir no Congresso a aprovação de uma nova regra fiscal, a medida ainda está valendo.
Nesse primeiro relatório, a expectativa do governo é de que haja um cenário bem melhor para o resultado primário, com uma reestimativa de receitas para cima decorrente do impacto das medidas do pacote de ajuste fiscal.
As informações são do jornal <b>O Estado de S. Paulo.</b>
