O governo trabalha para que a reforma da Previdência seja votada “com a maior brevidade possível”, disse nesta quinta-feira, 30, o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha. Ele afirmou que a “esperança” do governo é ter um placar dos votos favoráveis “no momento necessário”, que é antes do encerramento do ano legislativo. O ministro voltou a afirmar que não há mais espaços para flexibilizações no texto.
“Já chegamos no osso, não tem mais condição de cortar. Não é mais corte ou menos corte que vai motivar a votação da Previdência”, disse Padilha, que participa de cerimônia que celebra a última edição impressa do Diário Oficial da União (DOU).
“O governo não vai analisar mais nenhuma modificação a partir do que foi o texto produzido pelo relator, deputado Arthur Maia (PPS-BA)”, enfatizou, quando questionado sobre a pressão de servidores por uma regra de transição para quem ingressou até 2003 manter o direito à aposentadoria com o último salário da carreira e reajustes iguais aos da ativa.
Os parlamentares têm colocado uma série de dificuldades para votar a reforma da Previdência, o que levou integrantes da própria base a descartarem a possibilidade de levar a proposta ao plenário da Câmara ainda na semana que vem, como quer o governo.
O atraso foi admitido na quarta pelo vice-líder do governo na Câmara, Beto Mansur (PRB-SP). Padilha, porém, ressaltou que trabalha para que a votação ocorra o mais breve possível. “Agora, disse ontem e repito, pauta do Congresso Nacional é definida pelo presidente da Câmara e pelo presidente do Senado, eles é que saberão o momento certo para que se possa colocar em votação”, afirmou.
Reunião
O ministro da Casa Civil disse que a reunião do presidente Michel Temer com líderes e presidentes de partidos no domingo vai viabilizar uma “aferição das dificuldades que porventura ainda restaram” depois do enxugamento que foi feito no texto da reforma da Previdência. “A esperança do governo é que a gente possa ter placar no momento necessário, que é antes do encerramento do ano legislativo”, afirmou.
Padilha disse ainda que as tentativas dos parlamentares por novas mudanças são motivadas por “justas reivindicações” das categorias, mas ressaltou que não há espaço para novas concessões. Ele destacou que a reforma já está resumida a três temas: instituição de idade mínima, regra de transição e o corte de privilégios por meio da unificação das regras do setor público e do INSS.
Como mostrou na quarta o Broadcast (serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado), os pedidos do PSDB por três mudanças no texto (transição para servidores que ingressaram até 2003, maior limite para acumulação de pensão e aposentadoria, e aposentadoria por invalidez em 100% da média de salários para todos) reduziriam em cerca de R$ 109 bilhões a economia esperada com a reforma da Previdência. A dimensão das mudanças é considerada inviável pelo governo.
