Depois de o governo federal cortar R$ 988 milhões nas verbas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Orçamento de 2022, o secretário-executivo da Casa Civil, Jônathas Castro, afirmou nesta sexta-feira, 28, que o Executivo fará "todo o esforço" para recompor a tesourada no órgão.
"A gente reconhece que o corte do INSS foi substancial, não dá para negar. Mas precisa ficar uma mensagem: o governo vai fazer todo o esforço e tem um compromisso da nossa parte, da Casa Civil e do Presidente da República, de que a gente possa recompor esse orçamento do INSS ao longo do ano", disse Castro, em podcast oficial da Casa Civil.
De acordo com o secretário executivo, a pasta faz avaliações bimestrais e pode vir a remanejar o orçamento entre os órgãos. "E o nosso esforço vai ser para garantir que tudo aquilo que seja necessário para que o INSS mantenha o seu pleno funcionamento, a gente recomponha de orçamento", declarou.
Sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, o Orçamento de 2022 cortou um terço das verbas do Ministério do Trabalho e Previdência – o INSS foi o órgão mais atingido, com a perda de quase R$ 1 bilhão. Além disso, o texto reduziu o montante reservado para investimentos ao menor nível da história, R$ 42,3 bilhões.
Por outro lado, Bolsonaro manteve na peça orçamentária do ano R$ 16,5 bilhões para as emendas do orçamento secreto e R$ 4,96 bilhões para o fundão eleitoral.
Relator da peça orçamentária de 2022, o deputado Hugo Leal (PSD-RJ) se mostrou disposto a defender a derrubada do veto de Bolsonaro. "Os vetos a programas do INSS são muito preocupantes porque, nos dois anos de pandemia, os serviços para atender aposentadorias e outros benefícios foram muito afetados", disse. "Os próprios dirigentes do INSS defenderam junto à Comissão de Orçamento a necessidade de mais recursos para atender os segurados. Posso adiantar que, pessoalmente, vou defender a derrubada deste veto: creio que são necessários recursos para melhorar os serviços e reduzir a fila", acrescentou.
Segundo a Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps), o corte feito pelo governo no Orçamento do INSS pode inviabilizar o funcionamento de agências e aumentar a fila de espera para a obtenção de benefícios por parte dos segurados. "A situação já é bastante precária. Esse corte do Orçamento, que foi relevante, com certeza vai impactar no funcionamento das agências. E, consequentemente, no atendimento da população", disse a secretária de Políticas Sociais da Fenasps, Viviane Pereira, que prevê o fechamento de agências devido à falta de estrutura para o funcionamento. " É bem grave essa retirada de orçamento num momento em que deveria haver investimento no INSS, diante do caos que já se arrasta por um período", acrescenta.
De acordo com ela, muitos pontos de atendimento do INSS já não reabriram, após ficarem seis meses fechados devido à pandemia de covid-19, justamente por conta da estrutura sucateada. "Tem agência que não tem nem ventilação."
Outro possível efeito do corte no orçamento do INSS que pode gerar o fechamento de agências, de acordo com a Fenasps, é a possibilidade de faltar dinheiro para pagar trabalhadores terceirizados, que atuam nas áreas de segurança e limpeza das agências. "A cada atendimento tem que fazer higienização das salas devido à pandemia. Se afetar os terceirizados, que é o pessoal da limpeza e da vigilância, não tem como uma agência funcionar."
Com o corte no orçamento do INSS, segundo a secretária, haverá impacto no processamento de dados, o que pode atrasar também a realização de perícias médicas, necessárias para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e do auxílio por incapacidade temporária, antigo auxílio-doença, por exemplo.
Como consequência do atraso na realização das perícias, a fila de espera do INSS pode aumentar, avalia Viviane. "A gente tem situações de benefícios que ficam mais de um ano aguardando análise. A gente está com cerca de 1,8 milhão de benefícios que aguardam análise. Com certeza vai impactar, inclusive, nessa fila", afirma.
Apesar dos cortes, o número 2 da Casa Civil disse que o Orçamento de 2022 oferece viabilidade às operações da máquina pública. "Os cortes que foram feitos não impedem o funcionamento dos órgãos. A gente vai ter plena condição de tocar as políticas públicas ao longo deste ano".
