Sem dinheiro para colocar em prática o Minha Casa Minha Vida 3, o governo vai incluir uma nova faixa de renda no programa de habitação popular cujo subsídio sairá do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em vez do orçamento da União.
Batizada de Faixa 1 do FGTS, a nova modalidade vai beneficiar famílias com renda mensal de R$ 1,2 mil até R$ 2,4 mil, que poderão comprometer até 27,5% da renda familiar com o financiamento da casa própria.
Em evento do setor, a secretária nacional de Habitação, do Ministério das Cidades, Inês Magalhães, estimou em 20% do valor do imóvel a contrapartida que Estados, prefeituras ou o próprio comprador terá que fazer para entrar no financiamento.
“Alguém tem que entrar com um pedaço. O faixa 1 do FGTS é diferente do faixa 1 tradicional, onde o governo federal paga e recebe o ressarcimento depois”, esclareceu a secretária. Inês deu o seguinte exemplo: uma família com renda mensal de R$ 1,6 mil compraria um imóvel de R$ 135 mil com subsídio de até R$ 45 mil.
Atualmente, o MCMV tem três faixas de renda. Na primeira, para famílias que recebem até R$ 1,6 mil, o subsídio chega a 95% do valor do imóvel. Na segunda, para famílias com renda de até R$ 3.275 mensais, o subsídio tem teto de R$ 25 mil. A indústria da construção civil alertou o governo de que a faixa 1 do programa só estava contemplado famílias que recebem entre R$ 800 e R$ 900. As famílias que não conseguiam ganhar o imóvel do faixa 1 também não tinham condições para financiá-lo pelo faixa 2.
Para Carlos Passos, vice-presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic), os governos estaduais e municipais das regiões Norte e Nordeste não teriam condições para fazer a contrapartida dessa forma. “O governo federal, diante de uma restrição fiscal, está querendo que os outros entes federativos coloquem recursos próprios. O problema é que o País tem Estados e municípios desiguais, que requerem um tratamento diferenciado”, afirmou.
Ronaldo Cury de Caputa, vice-presidente de Habitação Popular do Sinduscon-SP, afirma que a criação dessa faixa com subsídios do FGTS foi a forma encontrada para deslanchar a terceira etapa do programa sem os recursos necessários para a contratação da faixa 1 tradicional do programa. O próprio governo admite que não há recursos para novas contratações da faixa 1, onde se concentra o déficit habitacional, neste ano. A prioridade é regularizar os pagamentos às construtoras das 1,6 milhão de moradias em construção.
Desde 2009, ano de lançamento do programa, até o fim de 2014, foram gastos R$ 80,5 bilhões em subsídios para bancar as casas do faixa 1 do programa. No faixa 2, os subsídios foram de R$ 6,5 bilhões e no 3, R$ 640,6 milhões.
O governo detalha aos poucos as condições da terceira etapa do MCMV, anunciado em julho do ano passado pela presidente Dilma Rousseff, mas que ainda não decolou por causa do cenário fiscal. A meta é construir 3 milhões de unidades até o fim do segundo mandato, em 2018.
Uma das preocupações é aumentar a eficiência energética das casas e reduzir o consumo de água. Outra mudança estudada para as moradias da terceira etapa é ampliar a área de serviços das casas e apartamentos. A equipe técnica também quer criar um sistema integrado de cadastramento de beneficiários para dar transparência à escolha dos beneficiários, exigência de órgãos de controle, como o Ministério Público.
