A primeira Zona de Processamento e Exportação (ZPE) controlada pela iniciativa privada no Brasil foi oficializada na quinta-feira, 27. A área de livre comércio com o exterior será instalada em Aracruz (Espírito Santo), com capacidade inicial de 500 mil metros quadrados e podendo chegar a 2,5 milhões. O Grupo Imetame, responsável pela administração, aposta na sinergia com o Complexo Logístico Portuário, que está sendo construído pela companhia no mesmo município.
O grupo estima investir entre R$ 70 milhões e R$ 85 milhões na infraestrutura da ZPE, incluindo iluminação, drenagem e construção da área de despacho aduaneiro, por exemplo. O desembolso deve ser feito em até um ano e meio após a aprovação de licença ambiental, já submetida pela companhia. Já para o complexo portuário, previsto para começar a operar no primeiro semestre de 2025, a companhia irá destinar cerca de R$ 2 bilhões na primeira fase do projeto, que teve início em 2021. A empresa não abre os números por ter capital fechado, mas o faturamento é estimado na casa dos bilhões.
"Temos conversado com indústrias de diferentes setores que estão interessadas em se instalar na ZPE Aracruz", afirmou com exclusividade ao <i>Broadcast</i> (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), o diretor jurídico do Grupo Imetame, Bruno Carlesso. No radar, estão empresas de segmentos como rocha, café e siderurgia.
O evento de oficialização da ZPE ocorreu na quinta-feira, e contou com a presença do vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin.
A Zona Franca de Manaus, que também conta com incentivos fiscais, esteve na agenda do político durante viagem à capital do Amazonas neste mês.
<b>Incentivos fiscais</b>
A ZPE é uma área destinada à instalação de empresas produtoras de bens para exportação ou que prestam serviços destinados a outros países. As companhias instaladas no distrito industrial têm acesso a benefícios fiscais para o custeio de operações e investimentos relacionados à instalação.
Entre os benefícios da ZPE, estão a suspensão de impostos para compra de máquinas e matérias-primas, assim como incentivos cambiais. Entram na conta também alíquotas especiais a nível estadual e municipal. Além disso, o distrito industrial foi incluído em 2021 na Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), que conta com redução de 75% do IRPJ e descontos do PIS/PASEP, atraindo o interesse de empresas.
Em Aracruz, está localizado o Estaleiro Jurong, empresa com capital de Cingapura que constrói plataformas para a Petrobras, assim como o Portocel, ou Porto de Barra do Riacho, terminal portuário especializado em celulose construído em parceria pela Suzano e Celulose Nipo-Brasileira, que operam na região. A cidade foi incluída na área da Sudene em 2021, e em função disso tem atraído interesse de empresas.
O valor total do incentivo depende de diferentes fatores, como a área de atuação da companhia, custos, entre outros. No entanto, em uma simulação realizada pelo Grupo Imetame, uma empresa com faturamento anual de R$ 72 milhões poderia economizar até 88% do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) ao acumular os benefícios da ZPE e da Sudene.
A reforma tributária não vai impactar os benefícios concedidos às ZPEs, segundo Carlesso. "Ela não mexe nisso, pois uma mudança iria retirar competitividade da indústria brasileira", disse.
<b>Administração privada</b>
Atualmente, existem duas ZPEs em operação no País, sendo uma em Pecém (Ceará) e a outra em Parnaíba (Piauí), além de outras nove autorizadas que aguardam por implantação. Nesses casos, a administração é pública. Com isso, a de Aracruz é a primeira a ser controlada pela iniciativa privada após a aprovação do novo marco regulatório, em 2021. O texto autorizou que empresas participassem diretamente do estabelecimento e administração da área alfandegada.
"As ZPEs são usadas em larga escala no mundo, mas pouco no Brasil por causa do modelo de administração pública que se mostrou ineficiente", afirmou o diretor jurídico do Grupo Imetame. Para ele, o controle privado traz mais flexibilidade e velocidade na implementação de projetos e despachos aduaneiros, por exemplo.
O Grupo Imetame atua nas áreas Portuária, de Energia (com geração termoelétrica e prospecção de óleo e gás onshore), Metalmecânica (com fabricação, montagem e manutenção de plantas industriais), além de operar na exploração e beneficiamento de rochas ornamentais para exportação e pedras estruturais para construção pesada.
