A abertura das comemorações do 11º aniversário da Lei Maria da Penha (11.340/2006), cujo tema é “Violência doméstica não tem desculpa, tem lei” despertou a emoção dos presentes no auditório do Paço Municipal nesta segunda-feira (7). O evento foi realizado pela Prefeitura de Guarulhos,por meio da Secretaria de Assuntos Difusos e da Subsecretaria de Políticas para as Mulheres. Além disso, o mês de agosto ainda reserva extensa programação de palestras em toda a cidade.
Participaram da solenidade o secretário Lameh Smeile, a subsecretária Verinha Souza; a promotora de Justiça Daniela Romanelli da Silva; Marta das Graças de Souza, capitão da Polícia Militar; Beatriz Relva, responsável pela Delegacia da Mulher em Guarulhos; Ossana Chememian Tolmajian, diretora do curso de Direito da Fig-Unimesp; Suzislene Fernanda de Sá, que apresentou depoimento sobre a Lei; e os vereadores Rafa Zampronio e Janete Pietá.
Para Lameh, ainda não existem muitos motivos para comemorações. “Apesar dos 11 anos da Lei Maria da Penha, os números da violência contra a mulher continuam crescendo no Brasil. Nosso país é o quinto mais violento do mundo, mesmo 52% das vítimas não denunciando os seus agressores”, afirmou. O secretário ainda comentou que a Lei é a vitória da luta pela vida. “A mulher respeitada representa o respeito pleno à vida na Terra”, concluiu.
Já a subsecretária Verinha Souza entende que a Lei Maria da Penha representa importantes avanços para a mulher brasileira. “Essa lei é uma das mais modernas do mundo, porque estabelece parâmetros para as práticas de violência. Os índices ainda estão elevados e a cultura da violência prossegue, mas o Poder Público oferece crescente segurança jurídica para a mulher”, disse. Verinha lembrou a inauguração do novo Centro de Referência de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência Doméstica, em julho, como uma grande conquista das guarulhenses.
O depoimento de Suzislene Fernanda de Sá comoveu os presentes. Ela foi beneficiada pela Lei Maria da Penha, após passar por inúmeras agressões de todos os tipos por parte de seu ex-marido. A filha, hoje com cinco anos, também sofreu atos de violência do pai. Tudo mudou a partir da denúncia que Suzislene fez contra o agressor na Delegacia da Mulher. “Eu tinha provas de que a situação era terrível, e isso fez com que houvesse medidas protetivas que garantiram a minha segurança e a de minha filha”, afirmou. Suzislene aconselha as mulheres na mesma situação a denunciarem os seus agressores e “confiarem na Lei e na Justiça”.
A Lei e os números
Em sua palestra sobre a Lei Maria da Penha, a promotora de Justiça Dra. Daniela Romanelli da Silva expôs os aspectos que nortearam o legislador quando definiu o texto legal. “A violência no ambiente doméstico rompe um dos importantes alicerces dos direitos da mulher, que busca em seu lar o espaço onde deve sentir-se plenamente segura. A Lei surgiu para enfrentar a discriminação social de gênero”, afirmou. Entre as principais conquistas, a Lei reduziu o tempo processual para punir os autores de crimes contra a mulher”, disse.
Representando a Secretaria de Segurança Pública do Estado, a capitão da Polícia Militar Marta das Graças de Souza apresentou o Mapa da Violência contra a mulher. “O artigo 7º da Lei Maria da Penha tipifica as formas de violência contra a mulher, que podem ser física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. Em Guarulhos, os crimes mais comuns são a ameaça, com 38% de incidência; lesão corporal, 30%; injúria, 16%; dano, 4%; estupro, 2%. O local mais comum onde ocorrem os crimes é a residência familiar, em 66% dos casos”, afirmou.
A capitão Marta disse que os boletins de ocorrência também apontam para os bairros com maior incidência de crimes contra a mulher. Pimentas, com 11% dos casos; Bonsucesso, com 10%; Cumbica, 8%; Jardim São João, 8% e Taboão, 6% – perfazendo 43% do total geral da cidade. “Você, mulher, não deve conviver com isso para sempre. Denuncie a violência doméstica. Ligue 180”, concluiu.
Programação
Até o dia 25, haverá diversas atividades alusivas ao tema “Violência doméstica não tem desculpa, tem lei” em toda a cidade. Veja a seguir:
dia 9, às 9h, Secel – Rua Claudino Barbosa, 313 – Macedo;
dia 10, às 14h, Casa Clara Maria Bom Clima – Rua do Morro Agudo, 112;
dia 11, às 9h30, no CRAS Centro – Av. Faria Lima, 375 – Cocaia;
às 14h, Saúde Tranquilidade – Av. Emílio Ribas, 1.720 – 3º andar
dia 15, às 14h, no HMU – Avenida Tiradentes, 3.391 – Jardim Bom Clima.
Às 14h, Espaço Mulher Clara Maria CEU Pimentas – Estrada do Caminho Velho, 351 – Pimentas
dia 16, às 10h, Espaço Mulher Clara Maria Ponte Alta – Rua Pernambuco, 836;
dia 17, às 10h, Espaço Clara Maria CEU Pimentas – Estrada do Caminho Velho, 351;
dia 18, às 9h, Secel – Rua Claudino Barbosa, 313 – Macedo – 5º andar;
às 10h, Ong Batuíra – Rua Carlos Meriguela, 359 – Anita Garibaldi;
dia 21, às 11h30, Escola Jeanete Beauchamp – Estrada do Caminho Velho, 351;
dia 22, às 10h, EEPG Antonio Rosas – Rua Zeferino Alves de Oliveira, s/nº – Ponte Alta
às 14h, Associação Comunitária Jardim Angélica II – rua Eurachio Maurício, 380;
às 14h, Casa Clara Maria Vila Galvão – Rua Brigadeiro Lima e Silva, 565;
dia 23, às 14h, Casa Clara Maria Haroldo Veloso – Rua Agostinho dos Santos, 20
às 19h30, Fig-Unimesp – Rua Dr. Sólon Fernandes, 155 – Vila Rosália;
dia 24, às 9h, Saúde Cantareira – Av. Sete de Setembro, 1.374 – Vila Galvão;
às 14h, no CRAS São João – Rua Marcial Lourenço Seródio, 644 – Jardim São João;
às 14h, Secretaria da Saúde – Rua Íris, 300 – Jd. Tranquilidade
dia 25, às 14h, Casa Clara Maria Recreio São Jorge – Rua Margarida, 58 – Praça da Lua;
dia 28, às 09h, Divisão Saúde III – Rua Serra Redonda, 203 – Cidade Seródio.
