Na semana passada, 100 microempresários tiraram a ilegalidade de seus estabelecimentos da lista de preocupações e passaram a dedicar tempo e energia apenas às atividades relativas ao próprio negócio. Esses empresários, agora, fazem parte dos 53.783 microempreededores individuais (MEIs) regularizados em Guarulhos e já podem desfrutar dos benefícios dessa nova condição. A entrega das novas licenças de funcionamento foi feita pelo prefeito Sebastião Almeida e pelo secretário de Desenvolvimento Econômico Luís Carlos Teodoro, dia 19, no Adamastor Centro.
Além da entrega dos certificados, o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) apresentou um novo programa para ajudar os microempresários na busca pelo sucesso. Trata-se do SuperMei, um programa de capacitação gratuito, desenvolvido pelo próprio Sebrae, para tornar mais competitivo os micronegócios. O programa oferece cursos de gestão, conhecimento técnico, acesso a crédito e ao mercado para auxiliar no sucesso dos microempreendedores (saiba mais clicando aqui).
Além da apresentação do Sebrae e da inscrição dos microempresários interessados no SuperMeio, houve a participação de técnicos do INSS, que trataram de questões relativas à aposentadoria e aproveitaram para tirar essas e outras dúvidas.
Benefícios
Para ser um microempreendedor individual, é necessário faturar no máximo até R$ 60.000,00 por ano e não ter participação em outra empresa como sócio ou titular. O MEI também pode ter um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria.
Entre as vantagens oferecidas ao MEI estão a facilidade para abrir conta em bancos, tomar empréstimos e emitir notas fiscais (o que permite que o microempresário possa ser fornecedor de serviços, inclusive, para o setor público). Além disso, o MEI ficará isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL).
O valor de contribuição é único e não passa de R$ 50,00. O MEI paga R$ 45,00 se é do setor de comércio ou indústria; R$ 49,00, se prestação de serviços; ou R$ 50,00 para comércio e serviços. O valor será destinado à Previdência Social e ao ICMS ou ao ISS. Essas quantias serão atualizadas anualmente, de acordo com o salário mínimo. Com essas contribuições, o MEI tem acesso a benefícios como auxílio maternidade, auxílio doença, aposentadoria, entre outros.
Liderança
Guarulhos é a 2ª colocada no estado de São Paulo em número de microempreendedores individuais regularizados, ficando atrás apenas da capital. Pimentas é o bairro que mais legalizou: são 6.047 MEIs regulares no bairro. Em seguida aparece Cumbica (4.321); Bonsucesso (3.962); Cabuçu (3.410); São João (3.245); Taboão (2.916); Presidente Dutra (2.527); Centro (2.301); Picanço (2.260).
O setor mais regularizado é o de serviços, com 48%; seguido pelo Comércio, 39%; e Indústria 13%. Por gênero, o masculino legaliza 52% e o feminino, 48%. O micronegócio mais regularizado em Guarulhos é o de roupas e acessórios (27%); depois o de cabeleireiro (25%); seguidos por cosméticos e perfumaria (18%); transporte de cargas não perigosas (16%); e costureira (14%).
O Microempreendedor Individual é um programa do governo federal em parceria com os municípios, e apoiado pela Caixa Econômica Federal, Previdência Social, Sebrae e Associação Comercial e Empresarial de Guarulhos (ACE).
