A Prefeitura de Guarulhos passou a disponibilizar um canal online para que os munícipes recorram da Taxa Ambiental. Ele pode ser acessado neste link. É necessário ter em mãos o número RGI da Sabesp, que pode ser verificado no canto superior esquerdo da conta de água ou no mesmo local da conta da Taxa Ambiental.
Poderão recorrer os cidadãos que verificarem um consumo médio de água entre julho e dezembro de 2021 diferente do cobrado na Taxa Ambiental. Outra possibilidade de recurso engloba os consumidores inscritos no programa de tarifa social da Sabesp, ou em outros programas sociais que também preveem a isenção do pagamento do tributo, mas que mesmo assim receberam boletos para o pagamento da Taxa Ambiental.
Além disso, podem recorrer aqueles que receberam um valor cobrado diferente do tipo de imóvel. Por exemplo, se moram em uma residência e o boleto se refere a um comércio ou a uma indústria. Por fim, a Taxa Ambiental poderá ser questionada caso tenha havido uma solicitação de alteração de titularidade do boleto se ele estiver em nome do locatário do imóvel.
Segunda via
A segunda via do boleto do tributo pode ser obtida em https://fazenda.guarulhos.sp.gov.br/apex/guarulho/f?p=628:9, no ícone “2ª via de tributos”. A partir daí escolher a opção “Nº RGI Sabesp”, inserir esse número e clicar em “LOG-IN”.
O munícipe também pode ter acesso aos serviços mencionados acima na Rede Fácil de Atendimento ao Cidadão, cujo agendamento pode ser feito por meio do link facilagendamento.guarulhos.sp.gov.br.
Mais isentos
Por meio do decreto 39.076/2022, publicado no Diário Oficial de Guarulhos da última sexta-feira (20), a Prefeitura estendeu a isenção da Taxa Ambiental aos beneficiários do programa Auxílio Brasil, que na cidade são 83,2 mil pessoas. Caso o munícipe não esteja inserido nesse programa, deve procurar uma unidade do Centro de Referência da Assistência Social (Cras) para obter mais informações e verificar se é elegível. Os endereços dos Cras podem ser consultados em https://www.guarulhos.sp.gov.br/centro-de-referencia-da-assistencia-social-cras.
Cobrança poderá ser transitória
A Prefeitura foi obrigada a cobrar a Taxa Ambiental em Guarulhos devido a uma lei federal. Porém, a partir de 2023, os contribuintes guarulhenses poderão estar livres do tributo, caso a Câmara Municipal aprove um projeto de lei do Executivo que cobra das empresas aéreas um valor pelo uso do espaço aéreo da cidade como forma de compensar os danos ambientais causados ao município.
O projeto prevê a implantação da Taxa de Preservação Ambiental (TPA) em Guarulhos, que incidirá sobre aeronaves que pousem ou decolem do aeroporto internacional com o objetivo de mitigar seus impactos socioambientais. A Prefeitura prevê, com a aprovação do projeto, utilizar o valor arrecadado com a TPA na Taxa Ambiental a ser cobrada a partir de 2023. Desta forma, o guarulhense irá arcar com a taxa, por imposição federal, somente entre maio e dezembro deste ano.
Caso o município não cobrasse a taxa neste momento, deixaria de receber recursos do governo federal, fundamentais para o atendimento de toda a população. Os recursos obtidos por meio da Taxa Ambiental serão direcionados a iniciativas que objetivem a proteção, a preservação e a conservação do meio ambiente de Guarulhos, bem como a projetos de saúde pública a serem implantados pela administração municipal.
