Serão investidos cerca de R$ 133 milhões para fortalecer a segurança pública e o atendimento em saúde e assistência social voltado ao cuidado e tratamento de dependentes químicos nas cidades de Barueri, Bauru, Campinas, Cotia, Embu das Artes, Franca, Guarulhos, Praia Grande, São José do Rio Preto, São José dos Campos, São Vicente e Taubaté.
A partir de agora, a política nacional de enfrentamento ao crack e outras drogas alcança 28 cidades paulistas. Com a adesão desta terça-feira, chega a 82 o número de municípios brasileiros que já desenvolvem as ações do programa em todo o país.
Para as ações da área da saúde serão investidos, até 2014, R$ 96,8 milhões nesses 12 novos municípios parceiros do governo federal no enfrentamento ao crack. A verba do Ministério da Saúde, participante do programa, será aplicada na implantação e qualificação de 12 Consultórios na Rua; 13 Centros de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS AD III); cinco CAPS II; dois CAPS AD; dois CAPS 24h e 17 Unidades de Acolhimento (UA), sendo 10 UAs adulto e sete UAs infanto-juvenil, além de 559 leitos. Dentre os leitos, 80 são em enfermarias especializadas em saúde mental, 255 são de Unidades de Acolhimento, 130 em CAPS e 94 em comunidades terapêuticas.
No que diz respeito aos investimentos do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), os 12 municípios paulistas receberão, juntos, um aporte financeiro de R$ 2,67 milhões para apoiar a implantação de um total de 29 equipes do Serviço Especializado de Abordagem Social, para atuação integrada com as equipes de saúde dos Consultórios na Rua. Desse total investido, R$ 930 mil serão repassados ainda este ano e R$ 1,74 milhão em 2014.
Segurança pública
Na área de segurança pública, os investimentos do governo federal nos 12 municípios de SP que estão aderindo ao programa ultrapassam R$ 33,4 milhões. Para apoiar o policiamento ostensivo e de proximidade nas áreas de concentração de uso de drogas, ajudando a quebrar o vinculo entre o traficante e o usuário, o Ministério da Justiça (MJ), por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), irá entregar 17 bases móveis de videomonitoramento.
Desse total, Campinas e Guarulhos receberão, cada um, três bases móveis; São José dos Campos contará com duas bases e os demais municípios ficarão, cada um, com uma base móvel. Cada base móvel será entregue com um kit de 20 câmeras de videomonitoramento, duas viaturas, duas motocicletas, 50 pistolas de condutividade elétrica e 150 espargidores de pimenta.
Além dos equipamentos, está prevista a capacitação de 680 profissionais de segurança pública que atuarão nas bases móveis e de 207 policiais militares do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd), que atuam com atividades de prevenção primária nas escolas.
Ações preventivas
Junto às ações preventivas nas escolas, o MJ promove, por meio da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), campanhas educativas e ações voltadas tanto para a comunidade quanto para o fortalecimento das redes de atenção ao usuário e dependente de drogas.
A meta é capacitar, até 2014, cerca de 115 mil pessoas no Estado de São Paulo, com a formação de 8 mil lideranças religiosas, 31 mil conselheiros municipais, 8 mil profissionais de saúde e assistência social, 53 mil educadores da rede pública e 11 mil operadores do Direito, além de 4 mil gestores, profissionais e voluntários de comunidades terapêuticas. É importante destacar que o Estado de SP tem quatro comunidades terapêuticas contratadas pela Senad, por meio de edital de chamamento público, disponibilizando 93 vagas para acolhimento de pessoas com transtornos decorrentes do uso e abuso de drogas.
A Senad está investindo também na capacitação permanente dos profissionais das redes públicas de saúde e assistência social, da segurança pública, do Poder Judiciário e do Ministério Público, com a implantação de Centros Regionais de Referência (CRR) em instituições públicas de ensino superior. Em São Paulo, quatro CRRs foram implantados, sendo dois na Universidade Federal de São Paulo, um na Universidade Federal de São Carlos e um na Universidade Estadual Paulista.
