Esse é o terceiro repasse do mês, referente ao ICMS arrecadado de 16 a 20 de março, já com o desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
A Sefaz-SP já havia repassado R$ 1,44 bilhão aos municípios em duas transferências anteriores, 10 e 17 de março, relativos ao ICMS apurado de 2 a 6 de março e de 9 a 13 de março, respectivamente. Com o depósito desta terça-feira (24), o valor acumulado em março sobe para R$ 2,06 bilhões. Somente Guarulhos, a segunda maior cidade do Estado, recebeu R$ 359.357.891,20.
Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.
No primeiro bimestre de 2026, o Governo Estadual realizou nove repasses semanais às cidades paulistas totalizando R$ 7,73 bilhões do ICMS.
| Mês | Nº de Repasses | Valor Depositado |
| Janeiro | 5 | R$ 3,90 bilhões |
| Fevereiro | 4 | R$ 3,83 bilhões |
Repasses de ICMS
Os repasses semanais são feitos sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990. As consultas dos valores podem ser feitas no site da Fazenda, no link Acesso à Informação > Transferências de Recursos > Transferências Constitucionais a Municípios.
Os demais valores recebidos por Guarulhos, totalizando R$ 547.297.893,19 incluem repasses de IPVA e outros impostos estaduais.
