Durante a 3ª Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres (CEPM), a delegação de Guarulhos defendeu a criação, no município, de um Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Segundo o Centro de Referência em Atendimento às Mulheres em Situação de Violência Doméstica (Casas das Rosas, Margaridas e Beths), administrada pela Coordenadoria de Políticas para as Mulheres (CPM), somente no primeiro semestre deste ano houve 585 solicitações de mulheres que foram vítimas de violência.
"Às vezes a sociedade pensa que os agressores estão fora de controle por causa de bebida em excesso ou pelo uso de drogas, entretanto a maior parte dos atendimentos que realizamos, são em mulheres que foram agredidas pelos companheiros que chegaram em casa do serviço e começam as agressões por motivos banais", afirma Hedy Maselli de Almeida, coordenadora da CPM.
As delegadas também defenderam a aprovação da criação de uma Lei Federal determinando que 1% do PIB nacional seja destinado para ações de Igualdade e Equidade de Gênero e Erradicação da Violência contra a Mulher, valorizando a mulher, a exemplo dos 25% destinados à Educação eaos 15% à Saúde; além da obrigatoriedade do preenchimento dos 30% de vagas das casas legislativas reservadas as mulheres.
Violência – Segundo pesquisa realizada pela Fundação Perseu Abramo, a cada dois minutos uma mulher é agredida por seu companheiro, sendo que 15% dos agressores acreditam que agiram corretamente e não se arrependem, afirmando que fariam novamente. Estima-se que nos últimos 10 anos mais de 41.000 mulheres foram mortas por seus companheiros – muitas vezes em frente aos filhos.
Para tentar reverter essa situação, as delegadas defenderam a ampliação do horário de funcionamento e das sedes da Delegacia da Defesa da Mulher (DDM) e a implementação do serviço do Instituto Médico Legal Sexológico no município com atenção integral às vítimas de violência.
Somente de janeiro a abril, a Delegacia da Mulher registrou 323 ocorrências contra mulheres. De acordo com a CPM, 13,52% das mulheres vítimas de agressão convivem a mais de 10 anos com essa situação; 17,05% convivem de 6 a 10 anos e 22,35% de 2 a 5 anos. Destas apenas 39% fazem boletim de ocorrência.
"A aplicação da lei depende de que a mulher realmente faça a denúncia e vá até o final na sua luta, exija de fato a punição para o agressor", ressalta Hedy que enfatizou que a aplicabilidade da lei depende de uma parceria entre todos os membros da sociedade civil e não somente da Justiça.
