Em conversas anteriores com integrantes da ACCR, Guti esboçou um texto que poderia ser a base de um projeto de lei, a partir de sugestões que lhes foram passadas por Tollieri. “Gostaria de apresentar a proposta aos demais integrantes e à assessoria da Comissão para fecharmos um texto bem detalhado, sem esquecer de nenhum item, uma vez que se trata de um assunto muito complexo”, afirmou. Na opinião de Toninho da Farmácia, o que se está buscando também é uma modernização deste setor, que permite ampliar o direito de comercializar mais alimentos e do consumidor saber exatamente o que está ingerindo”, acrescentou. “Vamos levar este projeto avante, pois no nosso entender o que for para beneficiar o consumidor tem que ser priorizado.”
Trânsito e Transportes
Com a participação dos vereadores Samuel Vasconcelos (PT) e Romildo Santos (PSDB), a Comissão de Trânsito e Transportes deliberou dois projetos de lei nesta terça-feira (27). O PL 4193/2013, de autoria de Eduardo Barreto (PTdoB), que versa sobre a implantação de placas de sinalização a toda fiscalização eletrônica de velocidade, teve parecer favorável. Por sua vez, o PL 7354/2013, de Ramos da Padaria (PP), sobre a criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento de Trânsito, teve parecer contrário, pois existe um fundo semelhante em Guarulhos.
Em relação a outros PLs previstos, todos retornaram aos autores para que providenciem mais informações e sejam deliberados em futuras reuniões: PL 49/2014 (Marcelo Seminaldo, PT), sobre a revogação da Lei 4355/1993, que proíbe o serviço de transporte de passageiros por veículos tipo furgão como peruas ou vans, no Aeroporto Internacional de Guarulhos; e os PLs 1167/2014 e 1171/2014 (Prefeitura), que desafetam e autorizam a alienação de bem público municipal.
Outra comissão que se reuniu nesta terça-feira foi a de Defesa dos direitos da Mulher. As vereadoras petistas Profª Marisa de Sá e Dona Maria – Verinha Souza (PTdoB) está licenciada – discutiram alguns detalhes sobre o Cine Mulher, marcado para esta quarta-feira (28), com a exibição do filme francês “A fonte das mulheres”, no plenário da Câmara. Na sequência, Marisa de Sá deu detalhes de das reuniões das quais participou na Capital como procuradora especial da mulher, na quinta-feira (22), no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), e na manhã desta terça, no Delegacia Geral da Polícia Civil de São Paulo. No primeiro caso, trouxe como novidade, um convênio do TJSP com a Secretaria da Saúde, pela qual as mulheres vítimas de violência podem ter prioridade no atendimento nos equipamentos de Saúde do Estado. “O delgado geral da Polícia Civil informou que deve ser inaugurada em Guarulhos uma nova seccional , o que facilitaria a criação de uma delegacia da mulher”, contou Marisa de Sá.
Esteve presente também à reunião a munícipe Adalva Maria Alves, que solicita apoio da Procuradoria Especial da Mulher da Câmara no sentido de acelerar a investigação em curso na delegacia de seu bairro, a Vila Moreira, que apontam ser ela alvo de provocações de um traficante de drogas vizinho. Segundo Adalva, ele é contra a atuação dela como moradora atuante na solução de problemas em sua comunidade, procurando importuná-la usando sinalizadores, raios laser e outros equipamentos. Profª Marisa de Sá se comprometeu a dar encaminhamento à solicitação, se inteirando dos fatos e buscando as autoridades competentes.
