Nas eleições deste ano, Guarulhos poderá contar com a transmissão televisionada da propaganda eleitoral gratuita com candidatos do município. A medida foi protocolada junto ao Tribunal Regional de São Paulo (TRE-SP) pelo PMDB e aguarda decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Em ofício enviado ao TRE, o PMDB solicita a transmissão, baseando-se na Lei Nº.12.034 de 29 de setembro de 2009, em especial em seu Art.48, que determina que "nas eleições para Prefeitos e Vereadores, nos Municípios em que não haja emissora de rádio e televisão, a Justiça Eleitoral garantirá aos Partidos Políticos participantes do pleito a veiculação de propaganda eleitoral gratuita nas localidades aptas à realização de segundo turno de eleições e nas quais seja operacionalmente viável realizar a retransmissão".
Segundo o representante do partido, Kunifumi Sugimura, o município se enquadra perfeitamente nos quesitos exigidos. "Nós temos segundo turno nas eleições e este motivo já é mais do que suficiente para que a nossa cidade tenha a transmissão", afirmou Sugimura que ressaltou que o TRE já fez reuniões com os partidos políticos a respeito e pediu parecer ao TSE que poderá emitir a resolução.
Outros partidos defendem a ideia, como é o caso do PT, que está lidando com a questão através do seu diretório estadual. Segundo o presidente do diretório municipal do partido, Benedito Aparecido da Silva, há a ausência de interesse por parte das emissoras de televisão em transmitir a propaganda específica dos demais municípios.
"Nós queremos essa transmissão e apoiamos, contudo as emissoras entram com recursos alegando dificuldades e limitações técnicas para dividir o sinal. Dessa forma, elas não transmitem e descumprem a lei", afirmou Silva que ressaltou que somente em 1996 a propaganda foi parcialmente veiculada no SBT, uma vez em que na metade do processo eleitoral eles entraram com recurso para parar a transmissão.
Já o PSDB aguarda a determinação do TRE. "Estamos preparados para fazer nossa campanha da forma como for estabelecida pelo TRE. Acredito, no entanto, que a transmissão da propaganda pela televisão nos auxiliaria muito no trabalho de mostrar os problemas da cidade e também na divulgação da nossa proposta de trabalho para Guarulhos", afirmou Carlos Roberto, presidente do diretório municipal do PSDB e pré-candidato a prefeito.
Municípios com mais de 20 mil eleitores serão beneficiados
A população de cidades com mais de 20 mil eleitores também poderá ser beneficiada com a medida. Nas disputas anteriores, habitantes de 1.114 cidades assistiram o horário eleitoral de outros municípios.
Relatado pelo ministro Arnaldo Versiani, o texto já foi apresentado ao plenário do TSE, mas não foi analisado devido a um pedido de vista da ministra Cármen Lúcia, que prometeu celeridade na análise da proposta. De acordo com a proposta, ficará assegurada a propaganda em municípios sem emissoras de televisão, onde haja apenas antenas de retransmissão ou repetidoras ou ainda as que sejam atingidas apenas por sinal. O texto também prevê que as emissoras escolhidas para a transmissão nessas cidades deverão veicular a propaganda do segundo turno para as localidades em que seu sinal seja captado.
A minuta do TSE determina que "nas eleições de 2012 para prefeitos e vereadores dos municípios em que não haja emissora de televisão, a Justiça Eleitoral garantirá aos partidos políticos e/ou coligações participantes do pleito a veiculação de propaganda eleitoral gratuita nas localidades aptas à realização de segundo turno de eleições e nas quais seja operacionalmente viável realizar a retransmissão."
Transmissão seria feita pela TV Record
De acordo com o artigo 1º da mesma lei, a Justiça Eleitoral regulamentará a solicitação de forma que o número máximo de municípios a serem atendidos seja igual ao de emissoras geradoras disponíveis.
Nesse sentindo, passarão a ter a transmissão televisionada específica em compatibilidade com a audiência das emissoras, os seguintes municípios: São Paulo (Rede Globo); Guarulhos (Rede Record); São Bernardo do Campo (SBT); Santo André (Band); Osasco (Rede TV); Mauá (Gazeta); Diadema (Cultura); Carapicuíba (Mix TV); Itaquaquecetuba (Mega TV); e assim suscetivelmente.
De acordo com o projeto do PMDB, a veiculação da propaganda eleitoral é importante para facilitar aos eleitores o conhecimento das propostas eleitorais facilitando a escolha da melhor proposta.
