Devido ao sucesso do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), com mais de 44 mil acordos até o momento, a Prefeitura de Guarulhos prorrogou os prazos para adesão às três fases de benefícios, que oferecem reduções em juros e multas de dívidas municipais vencidas até dezembro de 2020. A primeira etapa, que concede desconto de 100% para pagamento à vista e até 90% para parcelamentos, passa a valer até o dia 20 de dezembro.
Cerca de 12 mil contribuintes já garantiram anistia total de juros e multas e pagarão apenas o valor original do débito. A partir de 21 de dezembro a segunda fase do programa será disponibilizada e o benefício máximo para o pagamento em cota única será de 90%. De 1º a 28 de fevereiro o desconto poderá atingir 80%. Vale lembrar que as reduções são proporcionais ao número de parcelas escolhidas pelo devedor.
Metade dos devedores que aderiram ao programa negociaram suas dívidas sem sair de casa, por meio do Portal Finanças Online (fazenda.guarulhos.sp.gov.br). Caso exista alguma dificuldade em realizar o procedimento, o interessado pode seguir um tutorial em vídeo disponibilizado pela Prefeitura no link bit.ly/AnistiaTutorial, com o passo a passo para diferentes situações: uma dívida comum, um débito que ultrapassa 120 mil reais, um tributo que não é municipal ou não faz parte do programa e como migrar um parcelamento existente para o PPI.
Também é possível realizar presencialmente na Rede Fácil de Atendimento ao Cidadão mediante agendamento pelo telefone (11) 2475-8650 ou por meio da página facilagendamento.guarulhos.sp.gov.br.
Não poderão ser incluídos nas formas de pagamento instituídas pela lei 7.910 os débitos provenientes de infração à legislação de trânsito, de natureza contratual, do Simples Nacional e as indenizações devidas ao município.
