A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social aumentará o valor do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS) repassado aos Fundos Municipais. Somente para Guarulhos, o acréscimo será de 31,2%. Com isso, o valor total de repasse será de R$ 2,09 milhões, beneficiando mais de 19 mil famílias, que dependem de serviços sociais.
O aumento será possível devido à criação do Piso Paulista, anunciada esta semana pelo governador Geraldo Alckmin. Trata-se de um índice de referência no valor de R$ 2,10 mensais por família, cadastradas no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico) e que ganham até meio salário mínimo per capita.
Os recursos repassados ao município serão empregados no atendimento direto à população, nos serviços preventivos da Proteção Social Básica e da Proteção Social Especial. A Prefeitura é responsável pelo repasse para as entidades que fazem o atendimento municipal.
Os serviços de Proteção Social Básica de Guarulhos são dirigidos ao atendimento de famílias em situação de vulnerabilidade social, por meio dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e se dividem nos seguintes segmentos: ProJovem; Apoio à Pessoa Idosa; Apoio à Pessoa com Deficiência; Benefício de Prestação Continuada; Programas de Geração de Trabalho e Renda; Benefícios Eventuais (auxílio-natalidade e mortalidade);Bolsa Família.
Além destes serviços, Guarulhos também mantém serviços de Proteção Social Especial, dirigido para pessoas em situação de vulnerabilidade e risco pessoal e social decorrentes de abandono, privação, exploração, violência, deliquência, dependência química, maus-tratos físicos e /ou psíquicos, abuso sexual, ou seja, situações de violação de direitos, mas que não ocorreu o rompimento dos vínculos familiares e/ou comunitários.
O Piso Paulista será somado aos recursos do FEAS que os municípios já vinham recebendo. Antes os valores eram calculados apenas com base nos Planos Municipais de Assistência Social (PMAS). Em todo o Estado, o volume transferido será da ordem de R$ 180 milhões, favorecendo mais de um milhão de famílias. Segundo a última atualização do PMAS, o número de entidades paulistas credenciadas é de cerca de 3,4 mil.
