A Prefeitura de Guarulhos renovou a parceria com o programa Cidade Legal, do governo estadual, para agilizar as regularizações fundiárias no município. O contrato foi assinado nesta terça-feira (8) pelo secretário de Habitação de Guarulhos, João Dárcio Ribamar Sacchi, durante encontro com o secretário executivo de Habitação do Estado de São Paulo e presidente do programa Cidade Legal, Fernando Marangoni.
Segundo João Dárcio, o programa oferece apoio ao trabalho de regularização de áreas do município. “É uma grande conquista para a cidade. O programa continuará auxiliando nos estudos técnicos e operacionais para viabilizar as regularizações fundiárias na cidade. Esperamos agilizar todo o processo e resolver grande parte dos problemas habitacionais”, afirmou o gestor.
Já Marangoni destacou o papel do município no cenário paulista. “A Cidade de Guarulhos é importante para o desenvolvimento do Estado como um todo, principalmente pela evolução nos estudos técnicos de núcleos habitacionais com a ajuda do programa Cidade Legal. Creio que iremos avançar bastante nas questões de regularização fundiária do município”, disse.
Cidade Legal
O programa Cidade Legal acelera e desburocratiza o processo de regularização fundiária sem custo aos municípios e aos moradores. As Prefeituras recebem apoio técnico para a regularização de parcelamento do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana.
A iniciativa também oferece assessoria para intermediar o registro dos projetos de regularização fundiária urbana nos cartórios de imóveis. Além de garantir segurança jurídica, o programa leva às famílias de baixa renda outros benefícios, como o acesso ao mercado formal de crédito, a possibilidade de comercialização do imóvel e a transferência do bem para filhos ou herdeiros
