Após ter sido reconhecida como uma referência mundial na prestação de serviços públicos pela internet, por intermédio do portal Tecnologia Cidadã, Guarulhos é um dos municípios que, não só cumpriu a Lei da Transparência, como entendeu a necessidade da população de ter acesso as informações técnicas de forma compreensível.
"Guarulhos levou ao pé da letra a interpretação da Lei da Transparência. Não está preso somente na lei, mas oferece à população um portal simples, objetivo e transparente que se preocupa com o cidadão e isso tem feito diferença entre as demais cidades", afirma Francisco Arrais, diretor de tecnologia da Giap que acredita que o diferencial do município está no fato do portal ter sido pensado para que todos possam acessar. "Os termos técnicos foram traduzidos para que desde o profissional da área pública até o cidadão que acessa de casa compreenda o que está sendo colocado", ressalta.
Criada em 2009, a Lei da Transparência determina que a administração municipal deva declarar, em um portal na internet, todos os gastos públicos da cidade. Os municípios tinham até 27 de maio deste ano para disponibilizar as informações, porém cerca de 30%, das 324 cidades do país com população entre 50 mil e 100 mil habitantes, ainda estão desrespeitando.
"O que falta para esses municípios é uma fiscalização por parte da população, do Ministério Público, dos órgãos da Imprensa e Tribunais de Contas do não atendimento da Legislação. Acredito que ainda há no Brasil a ideia de que as leis ‘não pegam. E fica no ar uma ideia de impunidade àqueles que não as cumprem", afirma Douglas Rodrigues Caetano, diretor da Generativa, empresa que trabalha com desenvolvimento de soluções tecnológicas para gestão pública.
Segundo o levantamento realizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), os estados de São Paulo, Pará e Pernambuco são os que apresentam maior número de cidades que não obedeceram à lei. Contudo, o estado paulista é o que concentra o maior número de cidades que cumprem o prazo. Todas as cidades do Acre, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Sergipe, cumpriram a lei dentro do prazo.
