No início do próximo mês serão abertas as inscrições para as eleições de conselheiros tutelares. No entanto, a resolução dos problemas relacionados aos direitos da criança e do adolescente na cidade ultrapassa a eleição de conselheiros, já que o município segue com déficit no número de conselhos. De acordo com o secretário de Assistência Social e Cidadania, Ulisses Corrêa, ainda este ano deve ser apresentado um projeto de lei para a criação de um novo conselho.
Atualmente, Guarulhos conta com cinco conselhos tutelares, distribuídos nas regiões de Jardim São João, Centro, Taboão, Cumbica e Pimentas. Com 1.222.357 habitantes, a cidade tem em média um conselho para 260 mil habitantes. O número está abaixo do indicado pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que aponta a necessidade de um para no máximo 200 mil habitantes.
O déficit do município também pode ser constatado a partir de dados da Pesquisa da Agência de Notícias dos Direitos da Infância (Andi), que mostra que o número de conselhos tutelares em Guarulhos é sete vezes menor que a média.
No entanto, o novo conselho só deve ser criado em 2013, de acordo com estimativa da presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Sonidelane Cristina Mesquita Lima. O equipamento será instalado na região do Jardim Presidente Dutra, que tem toda a sua demanda atendida pelo Conselho Tutelar do Jardim São João, que atende ainda uma terceira região, a de Bonsucesso.
"Se faz necessário que novos conselhos sejam criados, até porque a violação dos direitos da criança tem crescido e é preciso que os conselheiros trabalhem mais para a prevenção do que para a resolução de casos", disse Sonidelane, que ainda lembra que também é preciso se levar em consideração que, nos últimos anos, a estrutura interna dos conselhos melhorou.
Entre as melhorias citadas pela presidente do CMDCA, mesmo que atrasada, está a breve chegada do sistema de informação aos conselhos. Será um sistema de rede on line, que possibilitará levantamentos de dados estatísticos com maior eficácia, além da comunicação com outras unidades. O sistema já está disponível na Capital Paulista, mas, de acordo com Sonidelane, ainda não há data definida para sua instalação em Guarulhos.
Novos Conselhos – Segundo o secretário de Assistência Social e Cidadania, Ulisses Corrêa, ainda este ano deve ser encaminhado à Câmara de Vereadores um projeto de lei para a criação do novo conselho. A previsão é que o orçamento anual para o novo equipamento seja de aproximadamente R$ 140 mil.
Número de ocorrências – O conselheiro tutelar Eduardo Henrique Carlesso, que atua na região, comenta sua expectativa para a chegada o quanto antes do novo conselho. Ele conta que, ao longo de 2010, o número de ocorrências chegou a ultrapassar 2.300. Ao todo, são atendidos 53 bairros, dentro das três regiões. "O déficit no nosso conselho é grande, já que atendemos uma população estimada em 450 mil habitantes, contra os 200 mil indicados pelo Conanda", diz Carlesso.
De acordo com Ulisses, o local escolhido faz parte do processo de ampliação dos conselhos, sendo que a ação tem por objetivo instalar outras unidades em bairros como Cabuçu e Pimentas, além de desmembrar o conselho de Bonsucesso e Jardim São João. No entanto, o secretário ressalta que ampliação efetiva dos conselhos dependerá dos gastos da municipalidade e dos recursos federais recebidos pela cidade com esta finalidade.
Eleições de conselheiros – O município terá inscrições abertas no período de 1º a 4 de fevereiro para pessoas interessadas em se candidatar à função de conselheiro para o triênio 2011/2014. Serão 25 vagas, cinco para cada região (Centro, Jardim São João, Jardim Cumbica, Pimentas e Taboão). As eleições ocorrem em 26 de março. Serão eleitos 25 conselheiros em toda a cidade, sendo cinco para cada conselho.
O Conselho é um órgão que delibera políticas públicas em favor da criança e do adolescente e é formado por representantes da sociedade civil e do poder público. Os candidatos eleitos participarão obrigatoriamente do curso de formação intensiva sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, coordenado pelo CMDCA.
