O Governo do Estado e os municípios de São Paulo perderam neste ano R$ 4.327.560.821,31 em repasses do Governo Federal para a Educação, referentes ao salário-educação, que eram investidos em programas como a alimentação escolar. Somente Guarulhos, que até 2023, tinha cerca de R$ 110 milhões nesta rubrica vindos da União, deixou de receber quase R$ 60 milhões. Para não prejudicar o atendimento de alunos, a Prefeitura se viu obrigada a promover cortes em investimentos. Um novo Centro de Educação Unificado (CEU) que deveria ser construído este ano na Ponte Grande precisou ser cortado.
A distribuição até 2023 ocorria proporcionalmente às matrículas da educação básica pública e ao valor da arrecadação do salário-educação realizada no âmbito de cada Estado. Com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 188, o Governo Federal passou a considerar a proporção entre as matrículas de cada rede de ensino e o total das matrículas da educação básica pública, aplicada sobre a arrecadação em âmbito nacional.
A ação foi ajuizada pelos governadores dos Estados de Pernambuco, Sergipe, Piauí, Ceará, Alagoas, Bahia, Maranhão, Rio Grande do Norte e Paraíba, tendo como amicus curiae os Estado do Pará, de São Paulo e o Distrito Federal. No entanto, A Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) vem pleiteando recursos emergenciais para compensar a queda arrecadatória com a nova forma de rateio da verba QESE, em 2024.
A entidade reuniu relatos de municípios que já estão sentindo o impacto financeiro-orçamentário com o atual modelo de partilha do Salário-educação. A FNP reforçou o pleito de que o governo federal adote medidas imediatas capazes de amenizar os efeitos danosos às contas públicas desses entes em relação à educação básica. Recomposição financeira para o exercício de 2024 e regra de transição são os pedidos da entidade para municípios de São Paulo, Rio de Janeiro, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, estados mais afetados pela mudança.
Guarulhos
Guarulhos receberá apenas R$ 51 milhões, ou seja, R$ 59,8 milhões a menos em 2024 em comparação com o ano passado. “Para não prejudicar a alimentação de nossas crianças, estamos sendo obrigados a mexer no Orçamento Municipal para encontrar outras formas para garantir que a qualidade e quantidade de alimentação fornecida em nossa rede. O CEU Ponte Grande, por exemplo, previsto para ser construído neste ano, precisou ter seu processo de licitação paralisado”, explicou o prefeito Guti.
Confira as perdas:
– Governo do Estado de São Paulo – R$ 2.100.868.432,77
10 municípios de SP que mais perderam:
1 – São Paulo – R$ 414.695.614,03
2 – Guarulhos – R$ 59.878.470,57
3 – Barueri – R$ 44.028.236,31
4 – São Bernardo do Campo – R$ 42.473.715,18
5 – Osasco – R$ 39.790.205,76
6 – São José dos Campos – R$ 34.691.883,83
7 – Sorocaba – R$ 33.750.868,07
8 – Campinas – R$ 32.290.909,79
9 – Praia Grande – R$ 31.622.050,55
10 – Santo André – R$ 25.730.323,18
