Os proprietários de imóveis residenciais ou comerciais com calçadas acessíveis, que facilitarem o trânsito de cadeirantes terão descontos no IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) em Guarulhos, a partir de 2012.
A iniciativa faz parte do programa Calçada Cidadã, que consiste na redução de até 5% do valor do IPTU para quem construir, reconstruir ou realizar a manutenção da calçada do imóvel.
Os interessados devem comparecer às unidades do Fácil – Central de Atendimento ao Cidadão para solicitar a vistoria, ainda em 2011. As medidas fazem parte das alterações contidas no art. 68 da Lei 6.793/10. A adequação das construções e empreendimentos imobiliários exerce papel fundamental na garantia do direito à acessibilidade para locomoção das pessoas com deficiência
