Começou nesta segunda-feira (3) o cadastramento do cartão do Passe Livre Estudantil para os alunos que preencham as condições de obter o benefício. A lei municipal 7.808/19, que concede o benefício, foi regulamentada pelo decreto 36.515, publicado no Diário Oficial de sexta-feira (31). Os cartões terão validade de 12 meses e serão recarregados automaticamente ao final de 30 dias. O aluno só precisará fazer a revalidação após 12 meses de utilização para comprovar que continua atendendo a todas as exigências para ser possuidor do benefício.
Os alunos interessados devem procurar a Guarupass, de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h30, na rua Silvestre Vasconcelos Calmon, 136, Vila Moreira. O primeiro balanço de adesões será feita na próxima quarta-feira (5).
A Prefeitura de Guarulhos publicou a lei do Passe Livre Estudantil (nº 7.808) no Diário Oficial do Município do dia 20 de dezembro de 2019. A proposta do prefeito Guti foi aprovada no dia 17 de dezembro pela Câmara.
Em redes sociais, o chefe do Executivo guarulhense anunciou que o benefício vai custar ao município, em forma de subsídios, em torno de R$ 8 milhões por ano.
Requisitos
A lei estipula as seguintes condições para o benefício:
1) O estudante precisa estar cadastrado junto às secretarias municipais de Educação e de Desenvolvimento e Assistência Social;
2) Estar regularmente matriculado na rede pública de ensino de Guarulhos;
3) Ser beneficiário do programa Bolsa Família, com faixa etária de seis a 17 anos, observada a frequência mínima escolar;
4) Ser residente em Guarulhos, observada a distância mínima de 1 km (um quilômetro) da escola;
5) Não ser beneficiário de outra gratuidade nos transportes públicos municipais;
6) Renda familiar per capita de até 1,5 salário mínimo nacional.
Documentação necessária
Para requerer a expedição do Cartão Passe Livre Estudantil, o estudante deverá comparecer ao posto de atendimento da Guarupass acompanhado do responsável legal munido dos seguintes documentos:
1 – Formulário específico fornecido pelo posto de atendimento ou obtido através da página oficial da Prefeitura de Guarulhos (www.guarulhos.sp.gov.br), na área da Secretaria de Transportes e Mobilidade Urbana (STMU), devidamente preenchido e carimbado pela unidade escolar em que está matriculado;
2 – Declaração emitida pelo sistema de cadastro da Secretaria Escolar Digital da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, se matriculado em escola estadual;
3 – Comprovante de matrícula, se aluno de escola municipal;
4 – Originais da carteira de identidade ou certidão de nascimento e do CPF;
5 – Declaração ou original do comprovante de residência em nome do aluno ou dos pais, emitido no período máximo de três meses;
6 – Folha resumo do CadÚnico fornecida pela Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social de Guarulhos que comprove renda familiar per capita de até 1,5 salário mínimo nacional.
