O ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu nesta terça-feira, 4, que a reforma da Previdência destravará os investimentos privados – locais e internacionais – no Brasil.
“Não é coincidência que o Brasil cresça 0,5% ao ano nos últimos oito anos. O Brasil é uma baleia ferida que foi arpoada várias vezes, está sangrando e parou de se mover. Não tem direita ou esquerda, precisamos retirar os arpões”, afirmou durante audiência na Comissão de Finanças de Tributação (CFT) da Câmara.
Guedes repetiu que o desequilíbrio das contas públicas vai retirar recursos de várias áreas, como a Saúde e as universidades federais. “O governo está quebrando. Na reforma da Previdência não estamos tirando R$ 1 trilhão de ninguém, estamos cortando privilégios e desigualdades futuras”, enfatizou.
O ministro esclareceu que a aprovação da reforma da Previdência não significa já o lançamento do novo regime de capitalização. “Não existe o compromisso de já disparar a capitalização. Vamos mandar um novo projeto (de capitalização) ao Congresso e voltaremos aqui para explicar tudo de novo. Só aprovando essa reforma, botamos o Brasil para andar. Com nova reforma (da capitalização) vamos dar um choque de emprego para os jovens”, prometeu.
Guedes disse que a reforma da Previdência permitirá ao governo adotar outras medidas, como a liberação de PIS/Pasep e executar o Plano de Equilíbrio Financeiro (PEF) para os Estados.
“Enquanto não aprovamos uma reforma fiscal potente, até os pequenos estímulos que se tenta dar na economia são perversos. Como os fundamentos da economia estão frágeis, estímulos levaram a inflação e alta dos juros”, afirmou.
Segundo Guedes com a correção dos fundamentos fiscais, o governo poderá fazer liberação de PIS/Pasep e executar o Plano de Equilíbrio Financeiro (PEF) para os Estados, conhecido como Plano Mansueto.
“O Plano Mansueto não faz distinção entre oposição e situação. Quem quiser fazer reformas, passa no ministério que o dinheiro está lá. Governadores já pegaram os Estados quebrados, com o tanque vazio, e se estiverem dispostos a fazer ajustes, nós encheremos o tanque deles”, afirmou.
Ele lembrou que o Plano Mansueto será uma ajuda de três anos. “Após esse período, o dinheiro do pré-sal será a essência do pacto federativo. É muito melhor entrar mais competidores e tirar o petróleo, repartindo esses recursos”, completou. “O mundo nos vê como cultura hostil a negócios, investimentos e empregos. Esperado hoje é não crescer, precisamos de reforma para tirar economia da estagnação”, concluiu.
IVA
Guedes confirmou que o governo estuda a criação de um imposto único federal (Imposto sobre Valor Agregado – IVA). Segundo ele, o governo gostaria que cada Estado pudesse decidir se irá aderir ou não ao IVA. Esse é um dos principais pontos de discordância do governo em relação à proposta que já está no Congresso, de autoria do deputado Baleia Rossi, e que quer criar um imposto nacional.
“Vamos trazer proposta de redução e simplificação de impostos, olhando dimensão social”, afirmou.
O ministro elencou outras medidas em estudo pela equipe econômica além da reforma da Previdência, mas disse que o timing para que elas sejam enviadas ao Congresso depende da “política”. Segundo ele, no dia seguinte à aprovação da Previdência os focos serão a reforma tributária e o novo pacto federativo.
“Se a Câmara preferir seguir com a reforma tributária, entraremos pelo Senado com o pacto federativo, que é a melhor ferramenta para redesenhar a política, a Federação e o País”, completou. “O dinheiro está longe do povo. Está com os superministros em Brasília”, repetiu.
Guedes voltou a defender a descentralização do orçamento como uma forma de empoderar parlamentares, governadores e prefeitos. “Vamos pegar fundos do Centro-Oeste, Nordeste, Norte, e dar para quem foi eleito pelo povo. Hoje há dinheiro carimbado em 280 fundos, frutos do lobby dos piratas privados”, criticou.
