O ministro da Economia, Paulo Guedes, classificou como "manicômio" o atual sistema tributário brasileiro e prometeu que a proposta de simplificação do governo não vai aumentar a carga de impostos. Segundo ele, o próximo movimento do governo para a reforma tributária é o envio de um projeto para o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e os impostos seletivos (que incidem sobre produtos específicos, como bebidas alcóolicas e fumo, por exemplo).
Em seguida, o terceiro movimento, de acordo com o ministro, será a proposta de mudanças no Imposto de Renda e na tributação sobre os salários paga pelas empresas – criando o que ele classificou como "passaportes tributários" para aumentar a geração de empregos.
O governo quer criar um novo imposto sobre transações digitais, nos mesmos moldes da antiga CPMF, para compensar a perda na arrecadação com a chamada desoneração da folha de pagamento.
"Nós não vamos aumentar impostos. Estamos em um movimento de simplificação. A carga pode permanecer a mesma, mas vamos substituir vários impostos por um", afirmou Guedes, ao participar de audiência pública na Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária.
No mês passado, ele levou pessoalmente ao Congresso a primeira fase da proposta de reforma tributária do governo, com a criação da Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), com alíquota de 12%. O novo tributo substituirá o PIS e a Cofins.
O ministro disse que a proposta tratou apenas de impostos federais, pois respeita o "espaço" dos governadores e prefeitos em legislarem sobre seus tributos. Mas, acrescentou que a ideia é, no futuro, permitir um "acoplamento" do imposto federal a um "IVA nacional".
"Não sou em quem tem de dizer quanto os estados e municípios têm de cobrar de imposto. Agora, quem pode trabalhar e uniformizar isso, caso tenha sucesso? Por isso a tributária está parada há 20, 30 anos, é o Congresso, o Legislativo. Cabe a nós colaboramos, e o nosso passo inicial é nessa direção", declarou Guedes.
"Temos um regime ruim, que tem R$ 300 bilhões em desonerações. Quem tem poder político, consegue a desoneração aqui em Brasília, e tem outros R$ 3,5 trilhões de contencioso na justiça. Quem tem poder econômico, não paga e entra na justiça. É uma demonstração de um sistema tributário perverso, regressivo, ineficiente, um manicômio tributário", disse o ministro.
